Preocupado com um novo desgaste por defender privilégios para uma minoria, o governo desistiu de livrar as aposentadorias dos parlamentares do novo teto salarial previsto na reforma administrativa, mas decidiu agradar a todos os deputados de uma só vez para garantir a aprovação da emenda em segundo turno hoje à noite. Começou a circular ontem na Câmara um documento e o compromisso do governo de que todas as parcelas relativas a auxílio-moradia, diárias, ajudas de custo e convocação extraordinária ficarão de fora do teto.
‘‘Estas parcelas não são remuneração, mas indenização’’, afirmou o relator da reforma, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ). Esta interpretação é considerada fundamental para que os deputados acabem com as resistências à reforma, cujo texto esbelece que ninguém no setor público poderá receber, a título de remuneração, mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo subsídio de R$ 12.720,00 passará a ser o teto constitucional. Como essas vantagens são consideradas ‘‘indenização’’, os rendimentos dos parlamentares estariam protegidos do corte imposto pelo teto.
Somente com as ajudas de custo a que os parlamentares têm direito, se convocados extraordinariamente duas vezes ao ano, a renda anual de um deputado ou senador passaria em R$ 89 mil o teto constitucional, cuja soma seria de R$ 152.640,00 ao fim de um ano. Isto considerando que o salário do parlamentar poderá chegar ao valor do teto (R$ 12.720,00). Além disso, os parlamentares que requerem auxílio-moradia têm uma renda anual adicional de R$ 27.600,00, sem contar com as diárias, ajudas de custo com correspondência e passagens aéreas.
A promessa de garantir isenções para o teto faz parte da estratégia do governo que acionou ontem o rolo compressor para não correr o risco de uma derrota agora, no segundo turno. O presidente Fernando Henrique Cardoso entrou em campo para atrair os rebeldes e pela manhã recebeu do líder do governo, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), uma lista com o nomes dos deputados da base aliada que são ameaça ao governo.
Enquanto o presidente tocava o telefone para cada um deles, um quartel-general de ministros e líderes congressistas reunia-se na casa do líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA).
O ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, não estava entre os comensais no almoço de Geddel Lima, mas visitou antes os líderes na Câmara para lhes entregar a nota sobre o teto. O documento foi explicado por Eduardo Jorge durante o almoço, e cada líder designou mensageiros para propagar na Câmara a informação de que ‘‘as vantagens pessoais’’ incluídas no novo teto não incluem as indenizações.

mockup