Brasília - Após pressões políticas e também das TVs comerciais, o governo recuou e decidiu revogar a autorização que havia dado às prefeituras para produzirem programação local para um canal próprio de televisão.
Em decreto publicado no início de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou a retransmissora de TV institucional, para que prefeituras pudessem retransmitir os sinais da Radiobras, TV Câmara e TV Senado.
Mas o decreto também autorizava as prefeituras retransmissoras a veicularem nessas TVs programação local correspondente a 15% do tempo do conteúdo retransmitido das emissoras institucionais.
Depois de forte reação contrária ao decreto - manifestada principalmente pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) - o governo decidiu acabar com a possibilidade de geração de conteúdo para a divulgação de atos dos poderes Executivo, Legislativo e para entidades representativas da comunidade (um terço para cada).
O secretário-Executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, negou ter recebido pressão da Abert ou de qualquer entidade representativa das televisões comerciais. Ele disse que a alteração promovida pelo governo é ''um ajuste destinado a transformar uma boa idéia em uma idéia extremamente viável''.
O texto anterior previa inclusive a possibilidade de ''patrocínio sob a forma de apoio institucional''. Em um novo decreto, publicado na quarta-feira no ''Diário Oficial'' da União, o governo revogou os artigos que tratavam da inserção de programação e de publicidade local.
A partir de agora, a figura da retransmissora de TV institucional continua a existir, mas não será mais possível inserir conteúdo local nem comercial.

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