Curitiba - O governador Jaime Lerner (PFL) está aproveitando os últimos dias, permitidos por lei, para assinar e repassar convênios a municípios. O Programa Estadual de Obras Municipais prevê o repasse, no total, de R$ 90 milhões a fundo perdido para os prefeitos iniciarem obras. Segundo a assessoria do governador, praticamente todos os convênios já foram assinados.
A legislação eleitoral determina que, a partir de amanhã fica vedado aos agentes públicos realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal firmada anteriormente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma pré-fixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
Ou seja, o governador pode continuar entregando recursos depois desse prazo, desde que a obrigação tenha sido firmada antes do dia 6 de julho.
Nos últimos meses, Lerner tem recebido, para café da manhã no Palácio Iguaçu, uma série de prefeitos acompanhados dos deputados aliados que representam seus municípios para assinar convênios. Nos finais de semana, Lerner viaja às cidades e faz a entrega formal dos recursos. A previsão do programa é construir 1.150 obras, em 370 cidades. O Paraná tem 399 municípios.
O deputado estadual José Maria Ferreira (PDT) condena a constante liberação de dinheiro para o Interior. ''O governo não olhou nos últimos anos para os municípios e agora corre atrás do prejuízo'', disse. ''Essas novas obras podem acabar entre as 1.088 que estão inacabadas no Estado'', emendou.
''Duvido que algum deputado possa se queixar de falta de apoio por parte do governador, que não discriminou ninguém por questões partidárias'', discursou Justus, durante o repasse de ontem.

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