O governo liberou R$ 7,711 bilhões para o pagamento de despesas de custeio em janeiro e início de fevereiro, mas proibiu qualquer gasto de investimento até a definição do cronograma de desembolsos para todo o ano e das metas bimestrais de arrecadação, previstos para serem divulgados dentro de um mês, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite provisório das despesas do Executivo federal, estabelecido no Decreto 3.719, publicado ontem no ‘‘Diário Oficial da União’’ (DOU), foi considerado ‘‘apertado’’ pelo economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas.
‘‘Os tetos para os gastos de urgência mostram que o governo será cauteloso na execução orçamentária em 2001, pois existem muitas incertezas em relação à arrecadação e o governo não colocará em risco as metas fiscais’’, afirmou Velloso. Segundo ele, o Executivo não hesitará em cortar emendas dos parlamentares incluídas no Orçamento com base na expectativa de arrecadação extra de R$ 11,3 bilhões por conta da aplicação das medidas de combate à sonegação, caso essa estimativa não se concretize. Como tem feito em anos anteriores, o governo fará os cortes no decreto orçamentário anual, liberando as verbas para as emendas conforme a realização da arrecadação.
Do total autorizado para os próximos 30 dias, cerca de R$ 3 bilhões servirão para o custeio da máquina administrativa e de gastos que vencem no início de fevereiro. Aproximadamente R$ 2,5 bilhões cobrirão os desembolsos do SUS em janeiro e parte de fevereiro. O restante irá para os ‘‘restos a pagar’’ de 2000.

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