Governo libera R$ 3,5 mi para pagar precatórios
O governo do Estado liberou nos últimos dois dias cerca de R$ 3,5 milhões para o pagamento de precatórios (créditos garantidos por decisão judicial). As operações repassando os valores foram comandadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que atua como advogada do governo em casos de pendências judiciais. No dia 15, foram repassados R$ 3,3 milhões. E ontem, outros R$ 225 mil para quitar precatórios cíveis.
Os R$ 3,3 milhões cobriram os precatórios trabalhistas da administração indireta, em atraso desde 1997. Foram pagas a segunda parcela de um precatório devido ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no valor de R$ 2,9 milhões; parcela única de cinco precatórios do Instituto de Saúde do Paraná, no total de R$ 180,8 mil; e a primeira parcela de seis precatórios da UEL, que somados chegam a R$ 174 mil.
A Procuradoria-Geral do Estado faz um levantamento para conhecer o real montante do débito do governo com precatórios. Relatórios não atualizados davam conta há um mês que as dívidas acumuladas ultrapassavam R$ 25 milhões: 4 milhões de 1996; R$ 10,8 milhões de 1997; e outros R$ 12 milhões de 1998. Dados fornecidos pelo governo ontem afirmam que nos três primeiros meses deste ano foram dispensados R$ 23 milhões em precatórios.
O procurador-geral, Joel Coimbra, disse ontem que o governo aguarda aprovação, pela Assembléia, de projeto que autoriza o Estado a pagar preferencialmente precatórios inferiores a R$ 5,5 mil. ‘‘Isso acaba com muitos débitos hoje pendentes’’, afirmou. Coimbra assinalou ainda que, além da liberação de recursos, o governo está voltado a um controle rigoroso dos precatórios, bem como de suas contestações judiciais.(L.D.)

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