Na semana em que o governo conseguiu aprovar a reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara, as prefeituras municipais e governos estaduais tiveram creditados em suas contas bancárias R$ 181.759.281,90 pagos pelo Tesouro Nacional, por meio dos órgãos do governo federal que executam as emendas parlamentares. Este é o valor das ordens bancárias emitidas pelo governo entre 6 e 16 de fevereiro, durante a discussão da reforma, votada em primeiro turno no dia 11.
Os recursos destinam-se a pagamento de convênios firmados entre governos estaduais, municipais e órgãos dos Ministérios do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, Planejamento, Saúde, Agricultura e Desportos. A Secretaria de Recursos Hídricos do ministério comandado por Gustavo Krause liberou R$ 58.616.440,60 nos sete dias úteis. A maior concentração do repasse dos recursos do Tesouro ocorreu nos dias 10 e 11 de fevereiro (R$ 12 milhões e R$ 14 milhões, respectivamente). Em janeiro, o ministério não fez pagamento a Estados e municípios. A primeira ordem bancária do ano foi no dia 6 de fevereiro, para o governo de Alagoas.
O maior volume de ordens bancárias emitidas por meio dos oito órgãos que mais executaram o Orçamento em janeiro e fevereiro deste ano ocorreu no dia 11 de fevereiro - mesmo dia em que o governo conseguiu obter uma vitória larga sobre os inimigos da reforma previdenciária. As ordens bancárias sacadas nesse dia foram na ordem de R$ 54.886.612,35. A Caixa Econômica Federal pagou, por meio de seus programas sociais, R$ 15.893.829,54 a prefeituras e governos estaduais entre 6 e 16 de fevereiro.
Os programas sociais da Caixa basicamente atendem a emendas parlamentares nas áreas de infra-estrutura, saneamento básico e habitação. Foi justamente nesta semana crítica que a Caixa repassou o dinheiro dos programas sociais, que vinha sendo cobrado insistentemente pelos parlamentares. É que não houve liberação de dinheiro da CEF em janeiro e, dos R$ 237 milhões liberados no ano passado, R$ 236 milhões estavam registrados em restos a pagar do Orçamento de 1996.
Dos mais de R$ 181 milhões repassados pelo governo federal na semana da votação da reforma previdenciária, R$ 72.157.114,67 são provenientes do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde. Essa soma não está limitada ao pagamento de convênios para atender às emendas, porque inclui dinheiro do Sistema Unificado de Saúde (SUS) repassado aos hospitais. Mas em janeiro, o Fundo Nacional de Saúde fez pequenas liberações para prefeituras, enquanto somente no dia 13 de fevereiro, as ordens bancárias a Estados e municípios somaram R$ 13.633.319,83. Destes, R$ 3 milhões são ordens bancárias por meio do Banco do Brasil para pagar o SUS. O restante é formado por recursos de convênios.
O levantamento dos dados sobre a liberação de recursos orçamentários, obtidos no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) está sendo feito diariamente pelos gabinetes dos deputados Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Bernardo (PT-PR). Costa prometeu continuar a fiscalização do pagamento das emendas orçamentárias, inclusive no período do segundo turno da reforma previdenciária.

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