Brasília - Os estados e os municípios poderão pegar novos empréstimos de pouco mais de R$ 1,2 bilhão no sistema financeiro, segundo regra aprovada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A mudança, aprovada a cinco meses das eleições, permite que os estados e os municípios aumentem o seu endividamento, o que abre espaço para novos gastos e investimentos.
Desde o início do ano, o governo e o Senado têm tomado uma série de medidas que facilitam as contratações de crédito por parte dos estados. Uma delas ampliou de 30 de abril para 30 de junho a data-limite para esses empréstimos. A limitação vigora apenas em ano eleitoral.
Uma resolução antiga do CMN estabelece que os empréstimos do setor financeiro para o setor público (União, Estados, municípios e estatais) não podem superar R$ 1 bilhão.
Como esse limite já havia sido atingido, novas operações de crédito só poderiam ser realizadas se alguma outra fosse quitada. Ontem, o conselho decidiu retirar desse limite os empréstimos que foram negociados nos contratos assinados por 25 estados e 182 municípios e o Tesouro Nacional a partir de 97.
Nesses contratos, o Tesouro Nacional assumiu as dívidas no mercado desses estados e municípios. Além de cobrar as dívidas, o Tesouro exigiu metas de ajuste fiscal nos contratos.
Ao retirar esses empréstimos do limite, o CMN abre espaço para que os bancos emprestem pouco mais de R$ 1,2 bilhão para os estados e os municípios, segundo cálculos do secretário-adjunto do Tesouro Renato Villela.
Villela disse que os empréstimos negociados nos contratos somam pouco mais de R$ 1 bilhão.

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