O governo decidiu ontem liberar o corte seletivo de árvores em áreas situadas na Amazônia Legal que já têm plano de manejo aprovado. A liberação será imediata para áreas com até 200 hectares e, acima disso, para as que já tiverem sido vistoriadas. Dos 3 mil planos de manejo apresentados, apenas 826 foram aprovados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Eles atenderam às exigências.
Para quem não dispõe de plano de manejo, permanece proibido o desmatamento, conforme previsto pela instrução normativa 4 do Ministério do Meio Ambiente, até que se encerre a rodada de negociações com os setores envolvidos, no dia 31, quando novas regras deverão ser anunciadas. Falta ouvir ainda os pecuaristas e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
A madeira cortada antes de 25 de fevereiro, data da instrução normativa que suspendeu por 120 dias os desmatamentos, poderão agora ser transportadas porque voltarão a ser liberadas as Autorizações de Transporte de Produtos Florestais (ATPFs). ‘‘Só vamos dar ATPFs para os que tiverem a origem do produto comprovada em um plano de manejo sustentável’’, disse o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, que justificou sua decisão de suspender os novos cortes de árvores como uma forma de frear a ‘‘tendência de aumento de desmatamento’’, registrada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
A decisão do governo dividiu os madeireiros. A representante da Associação dos Madeireiros do Norte do Mato Grosso, Elisabete Domingues de Moraes, teme que o Ibama não entregue ATPFs suficientes para o transporte como, segundo ela, teria ocorrido em 98 por desorganização dos postos do órgão. Se o caso se repetir, ela diz que o governo estará novamente jogando os madeireiros para a ilegalidade. ‘‘Sem uma exploração sustentável, nós vamos destruir a Amazônia’’, alertou o diretor da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Apolinário Stuhler.
Na segunda-feira, técnicos do ministério vão se reunir com agropecuaristas e, no dia 31, com líderes de sem-terra, concluindo a negociação sobre os critérios de desmatamento na região. No último dia 25, Sarney Filho revogou a proibição de desmatamento em propriedades destinadas à agricultura familiar, num total de 600 mil hectares, segundo o ministério. O acordo fixou o limite de desmatamento de três hectares por ano de floresta nativa em áreas destinadas à agricultura familiar.

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