O governo lançou ontem uma linha de crédito para melhorar a arrecadação e a gestão financeira das prefeituras. O dinheiro será liberado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e atenderá, num primeiro momento, as capitais. Em seguida, as outras cidades receberão o mesmo tipo de assistência, que poderá ser financiada com recursos do BNDES ou com verbas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que está analisando um empréstimo de US$ 300 milhões.
Haverá também cooperação técnica entre as prefeituras, conforme prevê um convênio assinado anteontem entre o BNDES, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Associação Brasileira de Secretários de Fazenda Municipais (Abrasf).
‘‘Muitos municípios poderiam aumentar sua arrecadação, mas não têm condição nem de alocar recursos para esse trabalho de médio e longo prazo’’, observou o presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros. Por isso, a linha de crédito será liberada para projetos de melhoria de sistemas de informações sobre os contribuintes, informatização, treinamento de pessoal, contratação de empresas de consultoria técnica e compra de equipamentos de apoio à fiscalização.
‘‘Os municípios precisam estar com as contas arrumadas para ter acesso à quantidade enorme de financiamentos que agora começam a surgir para o Brasil’’, disse o ministro do Planejamento, Antônio Kandir. Citando o presidente Fernando Henrique Cardoso, ele lembrou que a grande questão da administração pública é cada vez menos a quantidade de recursos, e cada vez mais a forma de bem empregá-los.
Kandir disse também que o dinheiro que será liberado pelo BNDES será um adiantamento aos recursos que, mais tarde, virão do BID. No total, o BID emprestará US$ 600 milhões aos municípios: metade para melhoria fiscal e a outra metade para projetos de interesse social. Essas duas linhas foram acertadas com o presidente da instituição, Enrique Iglesias, às vésperas da votação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) no Congresso, segundo lembrou o próprio ministro.
Cuiabá (MT) deverá ser o primeiro município beneficiado com o empréstimo, segundo informou o coordenador do programa, Paulo Hartung. Também estão em fase adiantada de negociação as cidades do Rio de Janeiro, Belém (PA), Vitória (ES), Manaus (AM).
‘‘Não será só com ações imediatas que vamos conseguir resolver os problemas’’, lembrou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. ‘‘É errado achar que cabe só ao governo federal resolver os problemas, e os Estados e municípios devem procurar caminhos próprios.’ Ele lembrou que o BID já fez um empréstimo semelhante, no valor de US$ 500 milhões, para aperfeiçoar as máquinas arrecadadoras dos Estados. ‘‘Mas só isso não vai resolver’’, observou. ‘‘Precisamos das reformas; do contrário, teremos problemas sérios para o equilíbrio fiscal.’

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