Os servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas com mais de 70 anos que estejam inválidos ou que ganhem mensalmente até R$ 300,00 não precisarão contribuir para a Paranaprevidência. A isenção foi anunciada ontem pelo governo do Paraná. A mensagem altera a lei que criou o novo modelo previdenciário idealizado pelo governador Jaime Lerner (PFL) e chega à Assembléia Legislativa na semana que vem. A concessão do benefício representa uma renúncia previdenciária de R$ 138 mil ao mês.
O governo não vai cobrir os custos da isenção, que deve passar com folga pela Assembléia. O secretário da Previdência, Renato Follador Junior, acredita que aplicações financeiras futuras, envolvendo os recursos do próprio Fundo, equacionarão o déficit tido como ‘‘aceitável’’ pelo governo. A isenção por invalidez atinge sete mil servidores inativos. A por faixa salarial, outros 21 mil aposentados e pensionistas com mais de 70 anos, de acordo com um estudo feito por Follador. A mensagem de Lerner é uma alternativa ao seu veto, baixado em dezembro passado.
A decisão do governador acabou com a isenção generalizada, que beneficiava todos os inativos com mais de 70 anos, conforme foi aprovado pelos deputados no final do ano passado. Follador Junior convenceu o governador a restringir a isenção. Pelos seus cálculos, o ‘‘perdão’’ generalizado representaria uma redução de R$ 1,6 milhão ao mês da arrecadação previdenciária. ‘‘O sistema nasceria desequilibrado financeiramente’’, considerou o secretário. Ele embarcou ontem, no final da tarde, com Lerner para São Paulo.
O governador e o secretário pretendem difundir a idéia do Fundo na imprensa paulista. Ontem, Lerner tinha um jantar marcado com jornalistas do setor. A agenda do governador continua hoje pela manhã. A idéia é propagar a proposta paranaense ao máximo. Na sexta-feira, Lerner participa da reunião de governadores convocada pelo presidente Fernando Henrique, em Brasília. O governador leva na bagagem a lei da Paranaprevidência. Ele tem dito que o fim da crise financeira dos Estados passa pela questão previdenciária. Amanhã, na volta da comitiva presidencial da inauguração da Tafisa, em Piên, Lerner pretende reafirmar seus argumentos para Fernando Henrique. O governador vai para Brasília no avião presidencial.
Renato Follador Junior reiterou ontem que o governo do Estado trabalha para que a cobrança das novas alíquotas (10% no Fundo e 2% no Fundo de Serviços Médico-Hospitalares, para os que ganham até R$ 1,2 mil; e de 14% sobre o excedente para os servidores com salários acima de R$ 1,2 mil) comece em abril. Segundo o secretário, se somarmos as contribuições dos 115 mil servidores ativos, dos 55 mil aposentados e dos 16 mil pensionistas, a Paranaprevidência começa a funcionar com R$ 22 milhões. O total, alerta ele, será dividido proporcionalmente em dois fundos: o dos que já se aposentaram e o dos que pretendem se aposentar.
Follador disse que paralelo ao recolhimento de contribuições, o governo tenta capitalizar a Paranaprevidência com suas ações na Copel, seus imóveis, e pedidos de empréstimos junto ao Banco Mundial (Bird). O secretário de Lerner embarca nos próximos dias para Nova York. Ele pretende dar continuidade às conversas iniciadas por Lerner, na sua viagem aos Estados Unidos.

mockup