Agência EstadoAção conjuntaAnna: encontros com prefeitos para explicar metas do Comunidade

O governo pretende investir mais na área social em 1997. A previsão orçamentária para os 16 programas da ‘‘agenda básica’’ do Comunidade Solidária passará de R$ 1,9 bilhão em 1996 para R$ 2,4 bilhões este ano, o que representa um incremento de 25%. Esses recursos reforçarão o atendimento dos atuais projetos, que devem atingir agora 1.335 municípios do País, 244 a mais que os atendidos no ano passado. ‘‘Cumprimos a meta de 1996’’, assegura Anna Peliano, secretária-executiva do Comunidade Solidária.
O desafio do terceiro ano do programa Comunidade Solidária será introduzir os prefeitos eleitos nas diretrizes da ação social do governo. ‘‘Vamos ter encontros com os prefeitos em janeiro, fevereiro e março para explicar tudo de novo’’, diz Anna Peliano. A preocupação é deixar claro aos novos prefeitos que a idéia não é simplesmente repassar verbas da União para os municípios. ‘‘As prefeituras devem ter um comprometimento com o combate à fome’’, afirma Peliano.
Ter simplesmente os recursos no orçamento, porém, não significa a sua liberação para as atividades. ‘‘O ano de 96 apresentou um conjunto de dificuldades para a execução financeira dos programas’’, admite Peliano. ‘‘Principalmente em função da aprovação tardia do orçamento, em maio, e pelas eleições, o que obrigou o empenho de todos os recursos até 30 de junho’’, explica.
Um levantamento feito pelo Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc), de Brasília, apontou que até setembro, dos 47 programas enquadrados como Segurança Alimentar, apenas dez ultrapassaram a marca de 50% dos recursos liberados. Os recursos para o saneamento, por exemplo, foram liberados apenas no último trimestre do ano. Até setembro passado foram liberados apenas 1% dos R$ 31,4 milhões que seriam destinados ao abastecimento de água no âmbito dos programas de redução da mortalidade infantil e 3% dos R$ 172,1 milhões destinados ao saneamento básico também para o combate à mortalidade.
Da mesma forma, dos R$ 450 milhões previstos inicialmente para os programas de combate à desnutrição infantil, foram aprovados apenas R$ 198 milhões em função da não inclusão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), no orçamento do ano passado. ‘‘Por outro lado, algumas propostas demandam tempo para maturar’’, lembra Peliano. É o caso do Proger urbano, para criação de empregos nas cidades, que, segundo ela, foi maturado durante todo o primeiro semestre, para só deslanchar nos últimos meses do ano.
‘‘Apesar desses fatores conseguimos empenhar 85% dos recursos alocados para os programas’’, comemora Peliano. O decreto 2.096, de dezembro passado, permitiu que as ações do Comunidade Solidária fossem inscritas nos ‘‘restos a pagar’’ para 1997. ‘‘Temos conseguido mais agilidade para liberar os recursos dos programas que compõem o Comunidade Solidária’’, afirma Peliano. Em 1995, no primeiro ano do Programa, foram alocados 84% dos recursos previstos para a área social, enquanto apenas 60% dos demais recursos previstos no orçamento foram liberados.

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