Os governos estaduais e a União têm sido sistematicamente lesados por práticas de cartelização em licitações promovidas para a compra de produtos e de serviços. A avaliação é da SDE (Secretaria de Direito Econômico), órgão do Ministério da Justiça.
A prática fere a concorrência e lesa as contas do governo, já que as empresas públicas podem estar pagando por serviços e produtos um preço mais alto do que estariam arcando se as companhias privadas competissem realmente entre si. As suspeitas, investigadas em processos abertos no órgão, são de que empresas que deveriam estar competindo para ganhar contas do governo acertam previamente entre si os preços e as propostas a serem apresentados. Nesse acerto prévio, as empresas privadas geralmente elevam os preços dos produtos e serviços oferecidos ao governo.
Atualmente, há três processos tramitando na Secretaria de Direito Econômico que dizem respeito à cartelização em licitações públicas. Dois deles foram abertos com base em denúncias de empresas estaduais de saneamento: a Sabesp e a Sanepar, estatais de São Paulo e Paraná, respectivamente.
Outro processo aberto investiga uma licitação feita pelo Ministério da Agricultura para a compra de software (programa para computadores), em 1997. A diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE, Eliane Flôres, afirma que os três processos são apenas uma ‘‘pequena amostra’’ dos casos de concorrências públicas que geram suspeitas. Flôres diz que não é possível calcular os prejuízos que o governo pode estar tendo com essas práticas de cartelização. Mas ela afirma que, só no caso da Sabesp, que ainda não foi julgado, o aumento de preço para a compra de sulfato de alumínio, matéria-prima usada pela empresa, foi de 130% de uma licitação para outra.
De janeiro a agosto deste ano, as concorrências promovidas pelo governo federal para a compra de produtos e para a contratação de serviços totalizaram gastos de R$ 1,576 bilhão. Segundo a diretora, a cartelização é uma prática ‘‘clássica’’ nas licitações públicas e um dos danos à concorrência mais difíceis de serem comprovados. Em parte, porque a diferença entre a prática e o ‘‘paralelismo de preços’’, que não é ilegal, é, de acordo com Flôres, muito tênue. ‘‘É natural que empresas do mesmo setor pratiquem preços similares. O que não é permitido é que as companhias orquestrem entre si os preços que vão cobrar’’, diz a diretora da SDE.
Para provar que as empresas privadas acertaram uma política de preços comum, os órgãos de defesa da concorrência são obrigados a fazer um trabalho de investigação rigoroso. Como o Brasil não tem muita experiência nesse tipo de investigação, funcionários da SDE fizeram em setembro passado um treinamento de técnicas de investigação com funcionários do Departamento de Justiça do governo norte-americano.
O órgão também publicou em outubro uma portaria que regulamenta a sua atuação no combate à cartelização, autorizando investigações ‘‘in loco’’ e permitindo que os administradores das empresas responsáveis pelas práticas irregulares também sejam multados. Antes, a responsabilidade era apenas da empresa.
Um terceiro processo investiga denúncia de cartelização em licitação do Ministério da Agricultura para a encomenda de um programa de computador. Segundo Eliane Flôres, diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE, a suspeita foi levantada pelo fato de só uma empresa - a Scorpion Informática Ltda, baseada em Brasília - ter apresentado uma proposta de venda na concorrência.

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