Brasília - O governo federal vai insistir no repasse de 100% dos recursos dos royalties do pré-sal para a Educação, mesmo depois de a Câmara aprovar proposta que não vincula a arrecadação da camada de petróleo ao setor. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse ontem que o governo pretende inserir a discussão durante a votação do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Senado. ''Se isso não foi possível nesse procedimento, temos outros debates, temos o PNE e a questão de onde vão vir os recursos para financiar 10% do PIB da educação. Esse debate vai estar colocado, então vamos continuar insistindo'', afirmou.
A estratégia é confirmada, nos bastidores, por líderes governistas no Senado. A ideia é aproveitar a discussão do PNE para assegurar os repasses à Educação. O projeto aprovado pela Câmara, o mesmo que já tinha sido aprovado no Senado, não congela a totalidade dos recursos dos royalties na Educação.
Ideli afirmou que, mesmo com a manutenção do texto do Senado, o modelo de partilha da produção foi mantido e permite a realização de leilões de poços do pré-sal no ano que vem. ''Na parte do pré-sal de partilha, não há qualquer risco porque o texto já estava tanto num projeto como no outro e tinha acordo com o governo. De certeza, na partilha teremos legislação em vigor para os leilões do ano que vem. Não terá dúvida.''
No caso das concessões dos campos de petróleo, a ministra disse que a lei em vigor poderá ser contestada judicialmente - em processos que podem se arrastar por muito tempo. ''Esta é a grande polêmica, não é questão de mentira ou verdade, mas de interpretação e como quem vai decidir não será o Executivo e nem o Legislativo, a gente acabou delegando para que o Judiciário, se isto for provocado, decidirá.''

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