A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) decidiu ontem romper negociação com o governo federal em torno da medida provisória que estabeleceu punições para os procuradores e promotores que propuserem ações infundadas. O presidente da Conamp, Marfan Martins Vieira, disse ontem que não interessa negociar enquanto o governo não retirar do texto o inciso que considera denúncia infundada como violação da lei de improbidade. A retirada desse dispositivo é considerada essencial por procuradores e promotores.
A iniciativa de iniciar as negociações para tentar modificar a medida provisória partiu da Conamp, que, no início da semana, procurou o ministro da Justiça, José Gregori; o advogado-geral da União, Gilmar Mendes; e o assessor especial da Presidência Moreira Franco. Agora, Vieira afirma que a associação ‘‘deposita todas as suas esperanças’’ na ação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual é alegado que a medida provisória fere a Constituição por interferir na atuação do Ministério Público.
‘‘O governo não quer negociar; colocamos como condição tirar o inciso porque não podemos sentar na mesa de negociação se continuar a existir essa norma espúria’’, protestou Vieira. ‘‘O governo quer estabelecer diálogo, que a gente não sabe até onde é verdadeiro; mas, com o tacão sobre a nossa cabeça, não vamos negociar.’’
A Conamp deverá divulgar hoje uma nota oficial na qual afirma que, diante da ‘‘posição inflexível do governo’’, a entidade aguardará uma decisão do Supremo. A associação também informará que a proposta do governo de criar uma comissão mista para discutir a medida provisória e a situação do Ministério Público sequer foram analisadas pelo órgão colegiado da entidade. A instauração dessa comissão tinha sido discutida anteontem por Vieira com Mendes e Franco.

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