José Ramos
Agência Estado
De Brasília
O Programa de Demissão Voluntária (PDV), anunciado ontem pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Marthus Tavares, está aberto ao funcionalismo, exceto para quem ocupa carreira estratégica, como delegados e agentes da Polícia Federal, fiscais da Receita, da Previdência e do Trabalho, diplomatas e policiais rodoviários, por exemplo. Os servidores terão até o dia 3 de setembro para optar pelo PDV, e receberão como prêmio 1,25 salário por ano trabalhado, que será pago integralmente.
Também terão direito ao recebimento, numa parcela, do saldo do reajuste de 28,86% concedido aos militares. Estes funcionários que optarem pelo PDV terão direito, ainda, a um curso de pequenos negócios no Sebrae, além do acesso a uma linha de crédito de R$ 30 mil do Banco do Brasil, com juros de 6% a 7% ao ano.
O governo também oferece como estímulo a inclusão do funcionário no Banco de Oportunidade, onde ele pode receber informações e treinamento em outra atividade. Segundo Marthus Tavares, os órgãos federais em que funcionários aderirem ao PDV terão direito a administrar livremente 10% de suas dotações, que devem ser aplicadas, exclusivamente, no financiamento de ações finalistas. Ou seja, está descartada a hipótese de utilização de parte dos recursos economizados em novas despesas de pessoal ou custeio.
Nos casos de concessão de licença sem vencimento, o órgão ao qual o funcionário exerce função poderá dispor também de 10% da parcela economizada para financiar despesas em atividades fins.
Outra medida de adesão voluntária será a redução da jornada de trabalho para 20 ou 30 horas semanais ao invés das 40 horas atuais. O mecanismo estará aberto a qualquer carreira - exceto para cargos de comissão ou função de confiança - mas a redução será concedida a critério da administração.
Os funcionários com jornada reduzida poderão se inscrever no Banco de Oportunidades e quem aderir até 3 de setembro também poderá participar do curso de pequenos negócios do Sebrae e obter uma linha de crédito de até R$ 10 mil. Após 3 de setembro, continuará a adesão ao programa de redução da jornada, ou da licença sem vencimentos, mas sem esses prêmios.
Outra medida de redução de pessoal, a ser estabelecida hoje, por decreto, será a colocação de servidores em disponibilidade. Ao contrário das medidas anteriores, essa será compulsória para o servidor. Segundo o ministro Marthus Tavares, não haverá demissões, e caberá a cada gestor fazer o plano de reestruturação de seu órgão e definir se há ou não servidores a ser colocados em disponibilidade. Não há definição do tempo durante o qual o servidor permanecerá afastado. Ele poderá, a qualquer momento, ser convocado para outra função.
Enquanto estiver em disponibilidade, o funcionário terá remuneração proporcional ao tempo de serviço - de 1/35 avos para o homem e de 1/30 para a mulher. Esses servidores serão ainda inscritos em um ‘‘banco de oportunidades’’ e permanecerão vinculados ao seu órgão de origem, com a contagem do tempo de serviço.Enxugamento da estrutura prevê vantagens para quem pedir demissão voluntariamente, mas segundo ministro não haverá demissões
Roosevelt Pinheiro/Agência BrasilOBJETIVOSMarthus Tavares: govenro quer melhorar a gestão com as mudanças estabelecidas pelo plano opcional aos funcionários

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