Arquivo FolhaJoão Elias Oliveira:‘‘é a compensação financeira e moral pela cota de responsabilidade do Estado’’O governo do Estado irá indenizar 235 ex-presos políticos torturados durante o regime militar (1961-1979). A Comissão Especial de Indenização a Ex-Presos Políticos concluiu anteontem o julgamento dos 243 processos. Apenas oito foram indeferidos. O Estado irá gastar R$ 5,94 milhões com as indenizações, que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil. O Paraná é o primeiro estado do País a indenizar militantes políticos que guardaram sequelas físicas e psicológicas decorrentes das torturas.
O pagamento está previsto na lei estadual de autoria do deputado Beto Richa (PTB), que obriga o Estado a reconhecer e a ressarcir prejuízos a ex-presos ou suas viúvas. A maioria dos beneficiados - 168 - irá receber indenização máxima. Richa fechou uma ‘brecha’ deixada na lei federal em que a União reconhece sua responsabilidade na morte ou desaparecimento de ex-presos políticos e indeniza suas famílias.
O trabalho da Comissão depende agora da aprovação do governador Jaime Lerner (PFL). O presidente da Comissão e ouvidor geral do Estado, João Elias de Oliveira, encaminha na próxima semana os relatórios ao governador. De acordo com a lei, o governo tem três dias para assinar o decreto de reconhecimento. Publicado o decreto, o Estado precisa fazer o pagamento em 30 dias.
‘‘O valor é significativo, mas é a compensação financeira e moral pela cota de responsabilidade do Estado na prisão dos militantes políticos que tanto batalharam pela democracia. Reescrevemos a história’’, avalia Oliveira. Além dele, a Comissão reuniu oito representantes dos ex-presos e de entidades ligadas à Igreja, saúde, OAB, Assembléia Legislativa e Procuradoria de Justiça. Eles trabalharam durante quatro meses na análise dos processos.
‘‘Foi o resgate da memória e também a sinalização do futuro’’, avaliou o representante dos ex-presos políticos na Comissão, Narciso Pires. Para ele, a reflexão sobre o futuro prevê a busca de uma sociedade voltada aos respeitos e aos direitos fundamentais do ser humano. ‘‘E nós avançamos nas garantias dos direitos’’, garante. Ele reconhece a existência de ações cada vez mais individualistas, mas vê possibilidade de inversão do processo. ‘‘Resgatar ações como essas que a comissão resgatou, da dignidade, somadas às centenas de pequenas outras ações mudam a história’’, acredita.
Narciso Pires, 48 anos, é um dos beneficiados pela lei. Ele foi detido seis vezes e passou dois anos preso durante o regime militar. Pires era membro do Partido Comunista Brasileiro, professor e morava em Apucarana. Ele vive em Curitiba há mais de 20 anos, é membro da Executiva do PT e milita no movimento ‘‘Tortura Nunca Mais’’, além de conselheiro do Movimento Nacional dos Direitos Humanos.

mockup