Curitiba - A prestação de contas do governo do Estado ontem na Assembléia Legislativa foi marcada por debates por conta de divergências de dados de gastos com Educação. Desde o ano passado, a Emenda 21 da Constituição Estadual definiu que os gastos com ensino deveriam ser de no mínimo 30% das receitas correntes líquidas. Para atingir o limite, o governo teria incluído pela primeira vez as despesas com aposentadoria - que somaram R$ 521,2 milhões. Com estas despesas, o acumulado de investimentos chegou a 34,58% do total da receita líquida de impostos.
Se não forem contados as despesas com aposentados, os investimentos e gastos com Educação somam 26,76% da receita líquida. ''É proibido por lei federal a inclusão dos gastos de aposentadorias com Educação. Essa é uma despesa previdenciária e não educacional. Eles tentaram disfarçar com outras despesas inseridas no item Educação. A verdade é que não foi cumprido o limite mínimo estabelecido antes do segundo turno das eleições do ano passado'', afirmou José Lemos, presidente do Sindicato da Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato).
O diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda, Nestor Bueno, que esteve ontem apresentando o balanço do segundo quadrimestre de 2007 aos deputados, admitiu que os gastos com aposentados foram incluídos no balanço da Educação. Mas por imposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007, aprovada pelos parlamentares em 2006. No entanto, ele salientou que o compromisso de investir os 30% sem contar os gastos com aposentados existe e será mantido. ''Existe a garantia de se alcançar a meta com o pagamento das progressões e das promoções do pessoal de ensino'', insistiu.
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia, informou que além das promoções, o governo pretende reformar e ampliar 622 unidades escolares ainda em 2007. Com isto, até o fim do ano os limites mínimos exigidos por lei seriam alcançados. O deputado Tadeu Veneri (PT) disse que dificilmente os limites serão respeitados. Se for contabilizado o aumento dos professores de ensino superior, o impacto no total de investimentos será de 0,5%. ''Nem com a progressão e as promoções, o governo do Estado conseguirá atingir os valores que teriam que ser investidos no setor.''

mockup