O governador Jaime Lerner gastou R$ 110 milhões em publicidade em 1996, o equivalente a 1,18% do total de despesas. É o que aponta o relatório das contas do governo apreciado ontem pelo Tribunal de Contas do Paraná. Os números não assustaram os conselheiros. Cinco dos sete presentes votaram a favor do parecer de Cleiton Crisóstomo, que sugere à Assembléia Legislativa a aprovação da contabilidade. O presidente Artagão de Mattos Leão só votaria em caso de empate e o conselheiro Henrique Naigeboren declarou-se impedido por ser cunhado do governador.
Consta ainda no relatório das contas que as despesas com pessoal aumentaram, se comparado com 94 e 95. No ano passado, o comprometimento com a folha de pagamento do funcionalismo foi de 76,6% da arrecadação, quase 2% a menos do índice estimado para este ano. Em 95, os gastos foram de 72,97% e em 94 de 62,85%. O limite constitucional vigente obriga que os governos estaduais gastem até 60% do arrecadado com os servidores.
Os conselheiros do TC identificaram ainda que houve um acréscimo de 3,76% na arrecadação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e uma redução de funcionários de 205.407 mil para 198.418 mil. Fatores que não conseguiram evitar o estouro do limite para as despesas com a administração geral. Ao invés, dos 7,58% fixados pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o governo se utilizou de 16,44% do orçamento.
O Poder Judiciário e o Ministério Público também superaram a marca. O primeiro gastou 0,89% a mais dos 8% autorizados e o segundo 1,04% dos 2,8% a que tinha direito. A secretaria de Ciência e Tecnologia não atingiu o limite mínimo de 2% em recursos, previsto pelo governo. Bem como a Saúde, que ficou três pontos abaixo dos 25% exigidos pela Constituição.
O relatório, que será encaminhado para a Assembléia Legislativa na segunda-feira, também revela que a dívida do governo Lerner com o IPE (Instituto de Previdência do Estado) não foi quitada na totalidade. Dos R$ 42 milhões devidos, foi registrado na contabilidade um repasse de apenas R$ 15 milhões. O que para o conselheiro João Cândido Ferreira da Cunha Pereira é um dado preocupante. ‘‘O Paraná não é mais um Estado punjante e o momento agora é de muita preocupação’’, declarou.
A dívida com precatórios, que em 96 estava estimada em R$ 140 milhões, foi amenizada com um repasse - pela secretaria da Fazenda - de R$ 21,5 milhões. A arrecadação foi apontada pelos conselheiros como um problema do governo estadual que precisa ser controlado. O TC informa que a dívida ativa que o Paraná tinha que receber em 96 chegou a R$ 1,3 bilhão atinge na sua maioria frigoríficos. O maior devedor, no entanto, foi a empresa Furnas Centrais Elétricas S/A, cujo débito era de R$ 87,1 milhões.
O parecer de Crisóstomo diz ainda que o Paraná apresentou um défict de 5,92% na execução orçamentária, devido à ‘‘superestimação’’ dos valores pelo governo. Ao todo foram executados R$ 8,3 bilhões, no ano passado. O conselheiro Nestor Baptista disse ainda, durante as discussões das contas, que o governo do Estado extornou R$ 423 milhões, o que evitou um défict acima da média dos últimos anos, que foi de R$ 50 milhões.

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