O orçamento do Paraná, para 1999, prevê investimentos financeiros de R$ 2,9 bilhões e um comprometimento com a folha de pagamento de R$ 3,1 bilhões. Os números foram revelados ontem de manhã pelo secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, durante a entrega da proposta orçamentária ao presidente da Assembléia Legislativa, Aníbal Khury (PFL). Os deputados estaduais têm até o dia 31 de dezembro para apreciarem o texto, que entra em vigência no ano que vem e cujo valor total foi fixado em R$ 9,3 bilhões.
Um quarto dos recursos destinados a investimentos - R$ 1,8 bilhão - tem como fonte o próprio Tesouro do Estado; R$ 754,5 milhões advêm de receitas das empresas públicas e de economia mista; e R$ 366 milhões de outras, originadas em autarquias. Gionédis disse que as medidas fiscais preparadas pelo governo federal, para depois das eleições, não comprometem os valores fixados. ‘‘As verbas federais têm sido muito escassas e os setores prioritários são mantidos integralmente por recursos do Estado’’, explicou.
O governo do Estado teve o cuidado de enquadrar, na proposta orçamentária, o Paraná na Lei Rita Camata. A lei de autoria da deputada federal limita em 60% das receitas líquidas os gastos com a folha de pagamento dos funcionários públicos. Pelo texto elaborado pelos técnicos das secretarias da Fazenda e Planejamento, os gastos serão de R$ 3,1 bilhões, ou seja, 58,8% das receitas líquidas previstas para o ano que vem. A rubrica das receitas correntes foi fechada em R$ 5,2 bilhões. Dos quais, R$ 2,7 bilhões somente em receita tributária.
O valor total do futuro orçamento ficou abaixo do fixado para este ano, avaliado em R$ 11,3 bilhões. O diretor de Orçamento, Otaviano Ferraz, explicou ontem que o valor ficou aquém porque o maior precatório (crédito garantido em juízo) devido pelo governo não foi incluído. O débito consta no orçamento 98, é calculado em cerca de R$ 2 bilhões, e é devido à empreiteira C.R. Almeida, por conta da estrada de ferro Central do Paraná. ‘‘Só incluímos os precatórios inscritos até o dia 1º de julho deste ano’’, considerou.
Ao Poder Legislativo, o quinhão orçamentário fixado foi de R$ 157,9 milhões, o equivalente a 5% da receita total menos algumas operações de créditos, transferências da União e parte das receitas vinculadas. Ao Judiciário, de R$ 221,1 milhões (7% sobre o mesmo valor) e ao Ministério Público, de R$ 94,7 milhões (3%). Pela proposta, o Paraná cumpre a Constituição e destina 25% da receita tributária estadual em Educação. Se somada ao salário-educação e às operações de crédito referentes ao Proem e PQE, a rubrica orçamentária para o ensino em geral é de R$ 1,5 bilhão.

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