O secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, diz que Estado cumpriu investimentos em saúde e educação
O secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, diz que Estado cumpriu investimentos em saúde e educação | Foto: Arnaldo Alves/ANPr


Curitiba - O secretário da Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Junior, disse nessa quinta-feira (10), em coletiva de imprensa, que os problemas no software do Novo Siaf (Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado) ainda dificultam um diagnóstico mais preciso das contas. Ele informou, porém, que os limites impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em 2018 foram respeitados.

"Essas incongruências não nos permitem dizer exatamente qual a situação financeira ou contábil hoje", comentou. Conforme o chefe da pasta, a administração Ratinho Junior (PSD) montou uma força-tarefa, com profissionais de diversos setores, para tentar resolver a questão o quanto antes. "Temos uma carência de pessoal grande, bastante expressiva, principalmente na contabilidade, e por isso estamos trazendo profissionais de outras secretarias", relatou.

Ainda segundo ele, a dívida está equacionada e os compromissos com a folha de pagamento serão honrados, uma vez que são de exercícios diferentes. "Não existe problema com a folha de pessoal, porque esses problemas (no Siaf) são de 2018 (...)", explicou.

Garcia Junior conversou com a imprensa acompanhado da procuradora-geral em exercício, Isabel Cristina Rodrigues, do controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, e do secretário da Comunicação e Cultura, Hudson José, que também integram o grupo de trabalho. A LRF estabelece um mínimo de 12% em saúde e 30% em educação. De acordo com o secretário da Fazenda, os percentuais atingidos foram 12,36% e 33,14%, respectivamente.

Embora soubesse que o software estivesse apresentando problemas, Garcia falou que "não tinha ideia" da abrangência. A dificuldade de lançamentos e a impossibilidade de geração de relatórios motivaram o governo a contingenciar 20% do orçamento de 2019.

O decreto "bloqueando" os recursos foi publicado em Diário Oficial no início da semana. O Executivo argumenta que a limitação de despesas é um procedimento normal e pode ser suspensa futuramente.

IMPACTO

Entre as áreas mais afetadas com o contingenciamento estão as da Educação, com R$ 1,6 bilhão; da Saúde, com R$ 1,1 bilhão; e da Segurança Pública, com R$ 825 milhões. Em Londrina, a lista inclui ações do 2º Comando da Polícia Militar (R$ 724.293), obras viárias como a duplicação da PR-445 na entrada com a PR-538 (R$ 5,6 milhões) e a trincheira da Avenida Angelina Ricci Vezozzo (R$ 1,9 milhão), além da gestão do HU (Hospital Universitário) e de setores de recursos humanos, pesquisa e extensão da UEL (Universidade Estadual de Londrina). Só no HU, foram bloqueados R$ 13,5 milhões pela Seti (Secretaria de Ciência e Tecnologia) e R$ 55.272.647 pela Sesa (Secretaria de Saúde).

Na UEL, o bloqueio na área da Educação foi de R$ 124.927.001, o que fez o reitor da instituição, Sérgio de Carvalho, avaliar que a universidade só teria capacidade de funcionamento até o terceiro trimestre. O corte também atingiu outras universidades estaduais importantes, como a UEM, de Maringá, que teve bloqueados R$ 127 milhões, UEPG, em Ponta Grossa, com R$ 67,8 milhões, e Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná), R$ 17,9 milhões.

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