A pressão de parlamentares governistas conseguiu manter a isenção da contribuição previdenciária patronal para as Santas Casas, os hospitais de câncer e as Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). O fim da isenção estava sendo estudado pelo governo, que deverá editar até amanhã uma medida provisória para cobrar a contribuição de entidades filantrópicas que recebem pelos serviços prestados. A MP deverá criar um sistema misto de contribuição.
As entidades da área de saúde que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde) terão isenção na parcela referente ao atendimento gratuito. ‘‘As Santas Casas estão definitivamente isentas, mesmo as que recebem do SUS. Elas são entidades que não visam o lucro’’, disse ontem o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).
As escolas e universidades que hoje têm certificado de filantropia e não pagam a contribuição previdenciária patronal (que incide sobre a folha de salários) não foram incluídas no acordo de líderes governistas. Ou seja, terão de contribuir para a Previdência Social.

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