Brasília – O governo decidiu usar a pressão por aumento de salários que está sofrendo de todos os poderes para negociar, no Congresso, a aprovação da proposta de emenda constitucional que prorroga até 2004 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sem a exigência de 90 dias de prazo para que o tributo continue sendo cobrado.
O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), mandou um aviso ontem: antes de uma solução para a CPMF nenhum reajuste salarial será concedido. ‘‘Se a emenda for aprovada sem a necessidade da noventena, vamos conversar com a equipe econômica para ver o que poderá ser feito’’, afirmou o parlamentar.
Madeira lembrou que não existe previsão orçamentária para o aumento pedido pelo Ministério Público e pelos tribunais superiores.
O projeto de reajuste para os tribunais foi enviado ao Congresso na última terça-feira, mas ainda não foi protocolado na Câmara, por onde entram todas as propostas. Representa acréscimo anual de cerca de R$ 78,8 milhões na folha de pagamentos dos tribunais.
Mas ainda há uma cláusula que concede retroatividade ao aumento a 1998, previsto para ser pago em 24 parcelas a partir de janeiro de 2003. Ao todo, o pagamento das parcelas passadas representa R$ 783,5 milhões.
Se o reajuste for aprovado, o maior salário no Supremo Tribunal Federal (STF) subirá de R$ 14,1 mil para R$ 17,1 mil.
A demora na aprovação da CPMF tem atrapalhado os planos do governo de agradar os servidores públicos. Pela estratégia do Palácio do Planalto, deveriam ser aprovados, até o final de junho, 13 projetos que concedem reajuste para servidores de 11 órgãos federais, porque o governo tem a intenção de abrir o seu ‘‘saco de bondades’’, segundo definição do líder Arnaldo Madeira.
À exceção do Ministério Público e do Judiciário, que ainda não têm fontes de custeio, todos os outros aumentos estão previstos no Orçamento-Geral da União deste ano.
Como a lei eleitoral proíbe reajustes salariais três meses antes da eleição, o Congresso tem até o dia 6 de julho para aprovar as propostas. Caso contrário, os servidores ficarão sem o aumento de salário.
Ajuda - O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), disse ontem à tarde que seu partido não pretende criar qualquer tipo de obstáculo para aprovar, na próxima terça-feira, destaque supressivo à proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF, como meio de permitir que o governo continue cobrando o tributo, sem cumprir a noventena após sua promulgação.
‘‘Trata-se de um destaque supressivo, e é uma porta aberta para uma futura decisão do Supremo Tribunal Federal’’, disse Agripino. ‘‘O PFL não vai fechar esta porta.’’ (Colaboraram Gilse Guedes, Mariângela Gallucci e Cida Fontes)

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