Arquivo FolhaVoto vencidoYeda Crusius, coordenadora
do comitê da
Comissão de
Orçamento:
relatório
sugeriu corte
de recursos,
mas nem
constou do
parecer final
sobre o
orçamento
de 98Governo, Congresso e Tribunal de Contas da União (TCU) estão permitindo que obras irregulares continuem a receber, todos os anos, verbas públicas. Este ano, o governo já liberou, sem que o TCU tomasse qualquer providência, R$ 331 milhões para 46 obras que foram alvo de investigação do próprio tribunal. A maioria delas foi incluída pelo governo no Orçamento de 1998, inclusive no âmbito do programa ‘‘Brasil em Ação’’, e acabou sendo mantida pelo Congresso.
Apesar de ter tomado a iniciativa há três anos de tentar impedir que empreendimentos sob suspeita de superfaturamento ou outros tipos de corrupção fossem beneficiados com recursos do Orçamento-Geral da União, a Comissão de Orçamento do Congresso ignorou este ano recomendação de seu próprio comitê para que essas obras tivessem seus recursos cancelados em 1998.
A Comissão limitou-se a impor restrições para a execução de 21 projetos incluídos na proposta orçamentária do ano que vem. Os programas só poderão ter continuidade depois que o Executivo informar ao Congresso quais medidas tomou para ‘‘sanear as irregularidades’’. Essa exigência constou da lei orçamentária deste ano e não foi cumprida pelo governo.
Por isso, o comitê da Comissão de Orçamento, coordenado pela deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), sugeriu o corte desses programas. Segundo o relatório - que não constou do parecer final sobre o Orçamento de 1998, aprovado quinta-feira pelo Congresso -, o Poder Executivo não só ignorou a determinação da lei orçamentária de 97, como ‘‘executou a maioria das obras relacionadas (como irregulares), sem dar qualquer informação ao Congresso Nacional’’.
O comitê requisitou ao TCU levantamento sobre a situação dessas obras no Orçamento em vigor, procedimento que vem sendo adotado pelo Congresso desde 1995. A listagem do tribunal, no entanto, foi considerada ‘‘inconsistente’’ pelo grupo liderado por Yeda Crusius, porque projetos que haviam sido classificados em anos anteriores como ‘‘com indícios de irregularidades’’ foram considerados legais. ‘‘Isso dificultou demais nosso trabalho’’, definiu o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), que integrou o comitê.
Para registrar sua insatisfação, o grupo chegou a reproduzir em seu relatório trechos de documentos internos do tribunal, encaminhados ao Congresso, nos quais a Secretaria de Controle Externo recomenda aos ministros do TCU que ‘‘seja realizada gestão junto ao Congresso Nacional no sentido de que não mais prospere solicitação de informação a esta Corte de Contas para subsidiar a apreciação das propostas orçamentárias’’.
‘‘O desconforto do TCU ao tratar da conexão de seu trabalho com a avaliação feita pelo Congresso sobre a conveniência de alocar recursos em obras sobre as quais pesem indícios de irregularidades é demasiado evidente’’, sustenta o documento do comitê. A crise entre o TCU - que funciona como órgão auxiliar do Poder Legislativo e tem em seu quadro de ministros vários ex-deputados e ex-senadores - e o comitê das obras irregulares chegou ao conhecimento de poucos integrantes da Comissão de Orçamento. Mesmo assim teve efeitos políticos considerados desastrosos.
‘‘Com um relatório confuso desses, ficou ainda mais difícil convencer o parlamentar ou a bancada a retirar qualquer obra do Orçamento’’, avaliou o deputado Paulo Bernardo (PT-PR). Com uma página na Internet especializada em informações orçamentárias, Bernardo desistiu de apresentar, nos últimos dias de trabalho da comissão, um esboço de pesquisa para tentar retirar o que ele chamou de ‘‘obras bichadas’’ do Orçamento de 98. ‘‘É um absurdo, mas não tem jeito’’, resignou-se.
Apesar de a Comissão não ter suprimido nenhum empreendimento da lei orçamentária, os parlamentares reclamaram contra as restrições impostas para a execução de 21 obras. O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), por exemplo, passou dois dias na Comissão tentando retirar o metrô de Fortaleza da lista. Não conseguiu, apesar de o metrô ser classificado como regular pelo TCU. Nessa situação, está metade das 21 obras relacionadas no parecer final. ‘‘Neste caso, tomamos como referência não o TCU, mas o Orçamento de 97’’, explicou Sérgio Miranda.
Um bom exemplo da falta de controle dos poderes públicos sobre as obras sob suspeita é a BR-494, que liga São João del Rei a Morro do Ferro, em Minas. Sempre incluída na lista de irregulares dos últimos anos, a rodovia recebeu R$ 2,1 milhões dos R$ 2,6 milhões empenhados em seu nome este ano. Está concluída, apesar de o TCU ter determinado a suspensão do contrato do DNER com a empreiteira Servix Engenharia.

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