O governo federal cumpriu a promessa e reteve ontem R$ 11,7 milhões em recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de Minas Gerais para cobrir a prestação de parte da dívida mineira com o Tesouro Nacional, que venceu no dia 1º.
Essa prestação refere-se a uma operação de rolagem da dívida de Minas Gerais feita em 1993. Como a prestação não foi paga, o Tesouro Nacional executou as garantias previstas no contrato. ‘‘Não é para fazer grande alarde sobre isso porque não é a primeira vez que estamos retendo recursos dos Estados’’, afirmou ontem o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães.
A retenção de recursos federais para pagamento da dívida com o Tesouro, que, segundo Guimarães, é automática, gerou confusão ontem. O secretário de Fazenda de Goiás, Jales Fontoura, afirmou ontem, ao chegar ao Ministério da Fazenda, que o Estado estava inadimplente.
‘‘O Estado, a partir de novembro, deixou de honrar sua dívida’’, disse. ‘‘Ainda não houve bloqueio (de recursos federais).’’ No entanto, depois da audiência com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), desmentiu o secretário. ‘‘Foi um mal-entendido, que já foi sanado’’, afirmou. ‘‘Não aceitaremos nenhum tipo de privilégio.’’ Perillo não soube esclarecer a situação do fluxo de recursos do Estado com o Tesouro Nacional e prometeu divulgar informações detalhadas. ‘‘Só o que sei é que hoje foram retidos R$ 13 milhões’’, informou.
Guimarães informou que Minas Gerais teria a receber ontem cerca de R$ 27 milhões. São recursos referentes às cotas do FPE e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Exportação.

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