Governo Federal repassará verbas para amenizar crise
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 17 de julho de 1997
Agência Estado Brasília 
Agência Estado
(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)
Fundo do poçoFHC, Rezende e o senador Vilela Filho discutem repasse emergencial de verba para AlagoasPressionado pela bancada de Alagoas, o presidente Fernando Henrique Cardoso determinou ao Ministério da Fazenda que faça uma injeção de recursos no caixa do governo de Alagoas, para quitar parte dos salários atrasados e garantir que o pagamento seja feito em dia. O dinheiro, cujo valor não está definido, sairá de uma antecipação a ser paga pelo governo federal pela privatização da companhia elétrica do Estado. Foi o que anunciou ontem o ministro-interino da Fazenda, Pedro Parente. Também por ordem do presidente, os ministros da Justiça, Íris Rezende, e o ministro-chefe do Gabinete Militar, Alberto Cardoso, seguiram ontem para Maceió.
Mas o governo não se comprometeu a liberar os R$ 450 milhões reivindicados pela bancada alagoana durante reunião com o presidente no Palácio do Planalto. O valor da verba que será adiantada ao Estado ainda está sendo calculado pelos técnicos da Fazenda e do governo alagoano. Parente explicou que não há garantias de que o dinheiro a ser obtido com a venda da empresa estadual será suficiente para cobrir os gastos emergenciais de Alagoas. Estamos partindo dessa premissa, disse ele, sem explicar o que será feito caso falte dinheiro.
Os políticos querem R$ 165 milhões para o pagamento de indenizações, ainda pendentes, do Programa de Demissão Voluntária (PDV). Os R$ 285 milhões restantes seriam para colocar em dia os salários do funcionalismo, atrasados em até oito meses. A solução que buscamos é a mesma que aplicamos a outros Estados, disse Parente. Além da antecipação de recursos, Parente confirmou que o Estado deverá receber em breve da Caixa Econômica Federal (CEF) a verba necessária para complementar o PDV. O pedido de empréstimo, porém, ainda está sendo analisado pelo Banco Central (BC) e ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
A saída da crise passa por um programa em que é necessária a participação e o comprometimento de todos os Poderes do Estado, lembrou o ministro-interino. Não pode o recurso chegar lá e ser bloqueado por razão A, B ou C, disse ele, referindo-se às disputas pelo caixa estadual travadas entre Executivo e Judiciário. Parente explicou que o Tesouro Nacional e o governo do Estado fixarão um fluxo de caixa diário a ser seguido pelo Estado. Vamos trabalhar juntos para dar um pouco de paz ao quadro que se coloca lá em Alagoas, completou. Não sabemos sequer o valor exato dos salários atrasados; alguns falam em R$ 180 milhões, outros em R$ 250 milhões.
Foi na audiência com a bancada alagoana, na hora do almoço, que o presidente Fernando Henrique determinou ao Ministério da Fazenda que estudasse uma proposta para socorrer o Estado.


