O governo federal planeja a implementação do Sistema Federal de Ouvidorias Públicas (SiOuv), que visa padronizar procedimentos e promover a integração desses órgãos dentro das várias instâncias administrativas da União.

Uma minuta de decreto foi apresentada pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão ao qual a Ouvidoria-Geral é vinculada, e pelo Ministério da Justiça para consulta pública no ano passado. O documento previa que o SiOuv seria constituído pela controladoria, como órgão central, pelas ouvidorias dos órgãos da administração direta e indireta do governo federal e por uma comissão de coordenação. Esta seria composta por representantes das ouvidorias federais e de associações de ouvidores de abrangência nacional e especialistas da sociedade civil, mas teria apenas funções consultivas.

Ainda que estipule "a autonomia administrativa e funcional dos ouvidores", além de orientação normativa e supervisão técnica do órgão central, a minuta deixa claro que as ouvidorias devem permanecer subordinadas aos respectivos órgãos da administração direta e indireta a que estejam vinculadas. Ouvidorias estaduais, municipais, de conselhos profissionais, serviços sociais autônomos e outras entidades submetidas parcialmente ao regime público poderão assinar termo de adesão ao SiOuv.

A proposta esteve aberta para sugestões entre maio e julho do ano passado, e desde então o governo federal está elaborando uma nova minuta.

Em nota enviada à FOLHA, a CGU afirmou que a criação do SiOuv parte da necessidade de um "marco legal que garanta uma atuação sistêmica que contribua com a realização do Estado democrático de direito". "O nosso grande desafio hoje é fazer com que as ouvidorias sejam fortalecidas para que possam cumprir sua missão. Isso passa, em primeiro lugar, pelo aprimoramento dos próprios mecanismos de gestão das ouvidorias, de modo a dar tratamento adequado às manifestações apresentadas pelos cidadãos, produzir indicadores confiáveis e recomendar melhorias na gestão com base nas demandas recebidas", argumenta a controladoria.

"Em segundo lugar, é preciso que elas se tornem mais acessíveis aos cidadãos: hoje as formas de recebimento das manifestações variam de uma ouvidoria para a outra (algumas só atendem de forma presencial, outras se limitam a uma conta de email), e os canais online de recebimento de demandas estão dispersos pelos diversos sites oficiais. Ciente dessas necessidades, a Ouvidoria-Geral da União iniciou um processo participativo de normatização para a criação do Sistema Federal de Ouvidorias. A partir dessa integração sistêmica, as diversas unidades de ouvidoria atuarão de maneira coordenada, de acordo com diretrizes que estabeleçam um padrão de excelência no atendimento prestado ao cidadão", diz a CGU.

Segundo a controladoria, também está sendo desenvolvido um portal que será uma entrada centralizada para manifestações e resultará na geração de estatísticas agregadas. (F.G.)

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