Brasília Os cofres públicos poderão perder até R$ 8 bilhões por ano se o governo federal ceder ao lobby para aliviar o pagamento da dívida dos Estados em dificuldades financeiras, como Minas Gerais e Rio de Janeiro. Hoje, os Estados destinam até 13% de sua receita para o pagamento da dívida refinanciada com a União no governo Fernando Henrique Cardoso. Estados com dificuldades no caixa defendem que esse percentual caia para até 5% das receita.
O economista Edson Ronaldo Nascimento, autor do livro ''Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal'', afirma que essa redução implicaria em uma perda de R$ 8 bilhões por ano para a União. Seria exatamente esse o montante extra que a União e as estatais teriam que buscar para cumprir a meta fiscal do setor público.
Nascimento acredita que isso é ''um risco, pois estaria se retirando um dos pilares da lei''. Na sua avaliação, o controle do endividamento dos Estados é a base da LRF. Ele disse que muitos Estados passaram pela situação em que estão Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro e conseguiram melhorar a saúde financeira das contas públicas. Em 1997, 19 Estados estavam em situação fiscal difícil e hoje são apenas quatro.
Para o economista, só falta à LRF a aprovação pelo Congresso do Conselho de Gestão Fiscal, que está previsto no seu artigo 67. O Conselho é quem vai centralizar todas as informações sobre as finanças públicas e até mesmo discutir casos isolados, procurando encontrar soluções mais viáveis para o cumprimento da lei. Com o Conselho, segundo ele, a sociedade terá uma noção mais clara das finanças públicas e do cumprimento da LRF.

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