Governo federal estipula teto para carga tributária
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sexta-feira, 15 de abril de 2005
Folhapress 
São Paulo - No momento em que a qualidade dos gastos públicos e o aumento de impostos para financiar essas despesas são criticados, o governo inova e diz que irá limitar as despesas correntes. Fixa ainda um teto máximo para a carga tributária federal. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) limita a 16% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas por um país) a carga tributária do governo federal entre 2006 e 2008.
Foi imposto um limite para as despesas correntes não-financeiras, como o pagamento de salários dos servidores, que será de 17% do PIB. As LDOs de 2007 e 2008 terão que estabelecer metas de redução da carga tributária das receitas administradas e das despesas correntes não-financeiras.
Pela lei, o governo espera que o PIB cresça 4,5% em 2006, 2007 e 2008. Nos três anos, a previsão é que o superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gastos com juros) fique em 4,25% do ano - meta que já é adotada neste ano.
Para a taxa de dólar, a expectativa é que a média anual fique em R$ 2,90 no ano que vem. Para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o governo prevê uma inflação de 4,16% (2006), 3,92% (2007) e 3,99% (2008). Para o salário mínimo, que a partir de maio será de R$ 300, o parâmetro é que ele tenha um aumento real no próximo ano - INPC mais a variação do PIB per capita.


