Brasília - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou nota informando que serão descontingenciados R$ 6,8 bilhões para novas despesas na esfera federal.
Os novos recursos estão previstos no relatório de avaliação de receitas e despesas relativas ao terceiro bimestre de 2007 encaminhado ao Congresso na sexta-feira.
A revisão das estimativas de receita líquida de Transferências a Estados e Municípios, exceto Contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, resultou num crescimento de R$ 5,9 bilhões em relação à avaliação do segundo bimestre. Esse aumento foi concentrado nas receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal.
As despesas de execução obrigatória, exceto os benefícios previdenciários, também registraram uma elevação de R$ 7,2 bilhões, em função da atualização das bases de projeção e da revisão dos parâmetros macroeconômicos.
Desse total, R$ 6 bilhões correspondem à abertura de crédito extraordinário destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A meta de resultado primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) é de R$ 53 bilhões em 2007. Para as estatais federais, a meta é de R$ 18,1 bilhões.

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