Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou ontem a proposta de Reforma Tributária, que será apresentada aos governadores em reunião na próxima quarta-feira. O texto da reforma previdenciária será definido hoje, após encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O Palácio do Planalto resolveu bater o martelo antes das viagens do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que embarcará hoje à noite para Washington, e do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que irá no sábado para o Nordeste.
Na primeira etapa, a reforma tributária não vai modificar o Imposto de Renda, informou o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da comissão especial de Reforma Tributária da Câmara. Ele explicou que a mudança no sistema tributário será ''um processo'' no qual eventuais mudanças no IR só deverão ser discutidas a partir de 2004.
Segundo o deputado, o primeiro semestre de 2003 deverá ser dedicado à aprovação do projeto de emenda constitucional que será enviado ainda neste mês ao Congresso. Em linhas gerais, informam técnicos do governo, o texto tratará da uniformização do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da desoneração da folha de salários, da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e do fim da cobrança cumulativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De acordo com Virgílio Guimarães, a emenda poderá ter mudanças no Imposto Territorial Rural (ITR). A forma de cobrança do ICMS, um dos pontos mais polêmicos da reforma, ficará para a segunda etapa. Alguns estados são contrários à idéia do governo federal de fazer com que a tributação dos produtos seja no destino - o estado onde ele é consumido.

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