Brasília Até o final deste mês, o governo anunciará a implementação de pelo menos oito medidas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Na mira do Ministério da Justiça estão os servidores públicos suspeitos, que passarão a ser submetidos a uma sindicância patrimonial para justificar sinais exteriores de riqueza. Os processos passarão a ser analisados com base na lei da improbidadade administrativa, usada até agora apenas na fase judicial da apuração. O cerco aos servidores, que serão submetidos também a um novo código de ética, é justificado pelos números: das 280 prisões executadas por 17 grandes operações policiais nos últimos 18 meses, 180 foram de funcionários públicos da administração federal, estadual e municipal.
Outra medida prevista é a criação de um fundo nacional para administrar bens de suspeitos que foram confiscados, alienados ou bloqueados e que estiverem sub júdice, com renda revertida para ações de combate ao crime organizado. ''Não estamos inventando a roda. Estamos simplesmente articulando e sistematizando uma cooperação entre todos os órgãos'', afirma o ministro Thomaz Bastos.
As medidas fazem parte das 32 metas definidas pelo governo em dezembro do ano passado, quando se organizou a estratégia nacional de combate à lavagem de dinheiro. Foram escolhidas 15 delas para serem desencadeadas até o final de julho, sendo que duas relacionadas ao funcionalismo público. Além de identificar servidores corruptos por meio da sindicância patrimonial, o governo prepara o código de ética para orientar agentes públicos a manter sigilo sobre atividades investigatórias. Estudo também, junto com outros poderes, meios para acabar com o foro privilegiado para ex-autoridades públicas que respondem a processos por enriquecimento ilícito.
''Vamos instituir uma nova espécie de procedimento apuratório dentro da administração pública'', afirma o subcontrolador-geral da União, Jorge Hage, responsável pelo estudo sobre a sindicância patrimonial. Segundo ele, não será mais necessário que um funcionário seja denunciado sobre determinada irregularidade, como nas fraudes em licitações ocorridas no Ministério da Saúde, para que passe a ser investigado. ''Neste caso, o enriquecimento ilícito de supostos acusados foi detectado depois que descobriram as fraudes. A partir de agora, a investigação será em cima de demonstração de sinais de riqueza, como por exemplo, de um funcionário que tenha bens que não são compatíveis com seus salários'', explica Hage.
Atualmente, para abrir uma sindicância o governo se baseia no Estatuto do Funcionalismo Público, mas a partir do momento em que começar a ser investigado por improbidade administrativa, ele poderá ser alvo de diversos tipos de apuração. Inclusive sobre eventuais transações bancárias suspeitas ou não declaração de bens. ''Neste caso, várias setores do governo serão acionados, como o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf)'', diz Hage.

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