Governo fecha acordo para taxar inativos
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quarta-feira, 16 de abril de 2003
Agência Folha 
Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os representantes dos 27 Estados concluíram ontem a proposta de Reforma da Previdência, que deverá ser enviada ao Congresso na próxima semana. A proposta prevê a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos que ganham acima de R$ 1.058. O Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar a proposta (leia texto nesta página).
A reunião do presidente com os governadores continuava até as 19 horas na Granja do Torto. Eles estavam discutindo a Reforma Tributária, que apresentava mais pontos polêmicos, como a definição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - se na origem ou no destino.
A tributação dos inativos, defendida pelos governadores, valerá para os atuais e futuros aposentados da União, dos Estados e dos municípios. O ministro Ricardo Berzoini (Previdência) explicou que a faixa de isenção até R$ 1.058 é a mesma do Imposto de Renda da Pessoa Física.


