A emenda que prorroga por mais 36 meses a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) começa a tramitar hoje no Senado. Os líderes fecharam ontem o texto da proposta, depois de se reunirem no Palácio do Planalto com o presidente Fernando Henrique. Segundo a emenda, a alíquota da CPMF nos primeiros 12 meses será de 0,38%, com uma arrecadação anual de cerca de R$ 15 bilhões. O valor resultante da CPMF que é cobrada hoje, de 0,20, em torno R$ 8 bilhões, será aplicada na área da saúde. Já a arrecadação da elevação, de 0,18%, de R$ 7 bilhões, será destinada à Previdência Social.
O governo recuou da tentativa de elevar para cinco anos o prazo de cobrança da contribuição após reação dos parlamentares, principalmente o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Ele previu a rejeição da medida, caso a equipe econômica insistisse em adotar uma contribuição provisória por um prazo mais longo. O líder do PSDB, senador Sérgio Machado (CE), provável relator da emenda, explicou que no prazo de 24 meses será cobrada a alíquota de 0,30%, como previa inicialmente o governo quando divulgou as medidas do ajuste fiscal. Também aí os recursos serão distribuídos à saúde (0,20%) e à Previdência (0,10%).
Machado explicou que se a emenda não estiver aprovada na Câmara e no Senado até o dia 22 de janeiro - não podendo, portanto, emendar com a contribuição que está em vigor - o governo deverá recorrer a empréstimos ou à emissão de títulos federais para não deixar a máquina pública ser prejudicada pela falta desses recursos.

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