Brasília - O governo apresentou ontem uma proposta ao PSDB para garantir o apoio dos senadores tucanos na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). As medidas envolvem isenção do ''imposto do cheque'' para quem ganha até R$ 1.640 mensais, abatimento no Imposto de Renda para quem ganha acima disso e redução de impostos para empresas.
A proposta foi apresentada ontem pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) a senadores tucanos. Os valores que deixaram de ser arrecadados pela União com a isenção das pessoas físicas e as desonerações ainda podem ser alterados. O PSDB decide na terça-feira se aceita a proposta. Para isso, precisa dos números fechados.
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), as desonerações totalizarão R$ 4 bilhões. Para a pessoa física, o governo propõe uma isenção da CPMF para quem ganha até R$ 1.640 mensais e um abatimento na declaração do Imposto de Renda para quem recebe acima disso.
Já as empresas seriam contempladas com a desoneração da folha de pagamento por meio da redução da contribuição ao ''Sistema S'' - Sesi, Senai, Sesc, Senac. Essa arrecadação rende a essas entidades cerca de R$ 13 bilhões por ano. ''O governo acha que há espaço para redução (no Sistema S)'', disse Jucá.
As pessoas jurídicas teriam também uma antecipação do crédito do PIS-Cofins incidente sobre exportações e a redução pela metade do prazo de depreciação dos bens de capital - abatimento que as empresas fazem no IR sobre investimentos feitos.
Além das desonerações, o governo dará ainda R$ 23 bilhões adicionais para a saúde nos próximos quatro anos, sendo R$ 4 bilhões já em 2008. O Planalto também se propôs a negociar o pagamento dos precatórios (pendências judiciais), a limitação do endividamento da União na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a redução dos gastos correntes.
Na terça-feira, a Executiva do PSDB irá votar a proposta. ''O apoio vai depender muito dos números das desonerações e do desejo da bancada'', afirmou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Para o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), o governo e o PSDB estão percorrendo um caminho para concluir a negociação, mas é necessário que a desoneração seja consistente. ''Queremos sair dessa negociação com o brasileiro pagando menos imposto e o governo controlando os gastos.''
Guerra se mostrou otimista em relação a um acordo, ''Acho que o governo vai ceder de maneira relevante a uma arrecadação que tem, mas não precisa.''
Abaixo-assinado
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, causou alvoroço ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No final de sua participação na audiência promovida pela CCJ para discutir a prorrogação da cobrança da CPMF), Skaf entregou um abaixo-assinado com 1,3 milhão de nomes contrários à continuidade do chamado ''imposto do cheque''
Segundo ele, as assinaturas foram coletadas por diversas entidades de vários Estados do país. ''Peço licença aos senhores senadores e às senhoras senadoras para entregar 1,3 milhão de assinaturas de todos os Estados (contrárias à CPMF)'', disse.

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