Brasília - O Palácio do Planalto enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional com o mesmo teor da medida provisória que proibia o funcionamento dos bingos do País. O anúncio foi feito ontem à noite pelo porta-voz da Presidência, André Singer. O projeto de autoria do Executivo será encaminhado com um requerimento pedindo urgência constitucional para a votação. Com isso, ele passa a ter preferência sobre as demais matérias da pauta. Ele deverá começar a tramitar pela Câmara, para depois ser apreciado pelo Senado.
''O presidente orientou no sentido de que seja feito esse projeto e encaminhado ao Congresso, ao mesmo tempo em que o governo vai intensificar as suas ações no sentido de cassar as liminares que permitem o funcionamento dos bingos e também intensificar a fiscalização para que essa proibição seja cumprida'', disse Singer.
O porta-voz informou que Lula tomou a decisão, após reunir-se com os ministros que formam o chamado ''núcleo duro'' do governo: Antonio Palocci (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil), Luiz Gushiken (Comunicação Social), Aldo Rebelo (Coordenação Política) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência).
Singer também disse acreditar que antes de tomar a decisão, Lula conversou com os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Os empresários que exploram bingos, caça-níqueis e loterias poderão sofrer já hoje um revés no Supremo Tribunal Federal (STF). Está programada a retomada do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), movida pelo Ministério Público Federal (MPF), na qual se discute se o Distrito Federal tem competência para legislar sobre jogos, em especial sobre loterias.
A expectativa é de que a maioria dos integrantes do STF conclua que apenas a União pode tratar do assunto. O julgamento fixará uma posição da mais alta Corte de Justiça do País sobre o tema e se o prognóstico se confirmar, o problema do governo com os bingos deverá estar resolvido: as leis estaduais que dão o respaldo para o funcionamento das casas de jogo serão cassadas e não haverá mais como manter os negócios abertos.
A chamada MP dos bingos foi rejeitada pelo Senado na última quarta-feira, na derrota mais significativa da gestão Lula no Congresso. Na ocasião, a base governista não conseguiu manter a unidade e reunir votos suficientes para assegurar a aprovação da MP. A MP foi arquivada por um voto - 33 a 31, além de três abstenções - no plenário do Senado. O fechamento dos bingos foi anunciado no dia 20 de fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sete dias após o estouro do caso Waldomiro.
O ministro José Dirceu evitou comentar a posição dos senadores que votaram a favor do arquivamento da MP que proibia bingos e as máquina caça-níqueis. Ele disse que o governador Roberto Requião (PMDB), por exemplo, não permitiu a reabertura das casas de bingo no Paraná.

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