A concessão de aumento salarial maior para o funcionalismo ativo provocará a corrida dos servidores inativos à Justiça em busca de equiparação. Eles deverão propor ações com base em norma da Constituição que garante o direito aos mesmos índices e às mesmas datas de reajuste.

Ciente desse risco, o governo recorreu a uma espécie de manobra legal e anunciou que instituirá a Gratificação de Desempenho. Essa gratificação será, na prática, uma forma disfarçada de aumento exclusivo dos servidores ativos, conforme a reportagem apurou.

A União poderá argumentar, em uma provável batalha judicial, que essa gratificação não poderia ser extensiva a aposentados e pensionistas porque, na condição de inativos, eles não têm desempenho em função pública.

A Constituição determina: ''Os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade...'' (artigo 40, parágrafo 8º).

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