Agência Estado
(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)
Jeitinho brasileiroMichel Temer (no centro) durante reunião com líderes governistas e da oposição: solução para o impasse desbloqueia reforma A Câmara dos Deputados retoma a votação do primeiro turno da reforma administrativa na terça-feira. Os partidos aliados ao governo e o bloco de oposição chegaram hoje a um acordo que permitirá a continuidade do processo de votação, interrompido na quarta-feira depois de troca de empurrões entre deputados no plenário e do ‘‘apitaço’’ da oposição.
Pelo acordo fechado ontem, entre os líderes, o PSDB vai ceder duas vagas para destaques do bloco de oposição, contrário à reforma administrativa. Em contrapartida, as oposições concordaram em apresentar apenas um destaque pela manutenção da estabilidade dos servidores. O segundo destaque contrário à quebra da estabilidade será apresentado durante o segundo turno de votação. Outros quatro pedidos de destaque das oposições serão sobre temas variados, como a retirada da proibição de repasse de verbas para Estados e municípios que não conseguirem pagar a folha de salários.
O ‘‘apitaço’’ de anteontem visava impedir a realização da votação da reforma administrativa. A baderna levou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a se retirar do plenário e a convocar os líderes a seu gabinete. As oposições alegavam que os partidos aliados ao governo as tinham levado ao radicalismo. É que cada um dos quatro pedidos de destaque a que tinham direito foi desdobrado em vários assuntos. Como o regimento interno da Câmara é omisso, o presidente Michel Temer aceitou os destaques. Mas o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), em uma questão de ordem pôs em dúvida a legalidade dos destaques das oposições.
Michel Temer acatou o questionamento de Inocêncio e pediu o auxílio da Comissão de Constituição e Justiça. Os oposicionistas sentiram-se prejudicados, porque o quórum na CCJ é de maioria simples, enquanto o da emenda constitucional é de três quintos (308 deputados). E um recurso contra a Comissão de Constituição e Justiça, que tem maioria do governo, é resolvido com maioria simples (129 deputados).
Pelo acordo firmado ontem, Michel Temer vai solicitar à CCJ que envie para ele os pedidos de destaques feitos pelas oposições. Ele próprio vai dizer se pode haver a vinculação nos pedidos. Deverá decidir contrariamente ao pedido das oposições, o que vai criar uma jurisprudência e impedir comportamentos iguais no futuro. Para a votação de agora o PSDB vai emprestar duas vagas de seus pedidos de destaque, para que as oposições desdobrem os delas e a votação possa prosseguir.
Politicamente houve um recuo das duas partes. O presidente da Câmara, Michel Temer, saiu do episódio desgastado, porque abandonou a Mesa da Casa que dirige. As oposições também reconheceram que o ‘‘apitaço’’ foi uma medida extrema. Houve a concordância de que o episódio não poderá se repetir. E, para se prevenir, Michel Temer anunciou que vai instalar câmaras para vigiar o plenário e identificar aqueles que dão início aos tumultos. O caso de quarta-feira foi esquecido. Mas daqui para a frente os bagunceiros serão processados por quebra do decoro parlamentar.
Michel Temer admitiu que o dia de quarta-feira foi um dos mais difíceis de sua curta experiência na presidência da Câmara. ‘‘Democracia é algo fácil de falar e difícil de exercitar’’, afirmou ele. Temer previu que no início de junho será possível enviar a proposta de reforma administrativa para a apreciação do Senado. Ele acha que na próxima semana a Câmara deverá concluir a votação do primeiro turno. O segundo turno, segundo o presidente da Câmara, deverá estar encerrado no final de maio.

mockup