Kraw PenasDesempregoClaudia Costin: demissões são desconfortáveis, mas começam em janeiro, depois do recadastramentoO governo federal deve começar a demitir servidores públicos não estáveis a partir de janeiro do ano que vem. A informação é da secretária executiva do Ministério da Administração e Reforma do Estado, Claudia Costin, que esteve ontem em Curitiba para proferir palestra na Universidade Federal do Paraná. Segundo ela, o governo fará o recadastramento desses servidores já no início de dezembro. Os técnicos do Ministério aguardavam ontem decreto do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), para iniciar o levantamento em todo o Brasil.
A operação ‘pente-fino’ só será concluída em meados de janeiro e atingirá 33 mil dos quase 1.100.000 servidores federais ativos e inativos (entre aposentados e pensionistas). Os pesquisados são considerados hoje como funcionários não estáveis, que desempenham funções burocráticas em setores não prioritários. O governo respalda-se na Constituição de 88 para executar as demissões. São instáveis, de acordo com esse entendimento, os funcionários contratados sem concurso público, no período de 6 de outubro de 83 e 5 de outubro de 88.
Claudia Costin, que proferiu palestra sobre o tema ‘‘Reforma do aparelho do Estado’’, admite a possibilidade de redução no número de demitidos. ‘‘Sempre trabalhamos com uma margem de erro. É por isso que estamos fazendo o recadastramento. Têm funcionários que fizeram concurso nesse meio tempo’’, justifica. Ela lembra que o levantamento se restringirá a dois itens básicos: a data de entrada do servidor e a forma de ingresso no serviço público federal.
A secretária executiva do Ministério da Administração não soube informar quantos funcionários públicos federais fixados hoje no Paraná serão atingidos com a medida do governo federal. Mas garante que nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Reforma Agrária, aonde existem por todo o País 26 mil servidores na mesma condição, não haverá alterações. ‘‘Não deixa de ser uma decisão bastante desconfortável (a demissão dos não estáveis), mas nos setores prioritários a tranquilidade funcional permanece’’, assinala.
Claudia Costin disse durante a sua explanação na UFPR que não tem dúvidas de que a reforma administrativa só se concretizará num prazo de 10 anos. ‘‘Na Inglaterra, na Austrália e na Nova Zelândia foi assim. Não creio que o Brasil absorverá essas mudanças com maior rapidez’’, conclui. Para ela, a reforma trará ‘‘um ganho de natureza fiscal e de mudança do perfil da força de trabalho’’. Ela assinala o fim do regime jurídico único, a disponibilidade do salário proporcional, a demissão por excesso de quadros como pontos fundamentais para a modernização da máquina administrativa brasileira.
Consciente da avalanche de reclamatórias trabalhistas que os não estáveis e os demitidos por excesso de quadros vão provocar, Claudia Costin diz que ‘‘o governo federal está preparado para tudo’’. ‘‘Sabemos que é de direito eventuais questionamentos, mas temos consciência de que estaremos respaldados constitucionalmente’’, afirma. A secretária executiva informa que a média de ações trabalhistas contra o governo federal é de aproximadamente uma por servidor.

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