Brasília - O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, justificou como ato para diminuir a burocracia a assinatura de um decreto que ampliou o número de servidores comissionados com permissão para atribuir sigilo "ultrassecreto" a dados que antes poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação.

"O decreto única e exclusivamente diminui a burocracia na hora de você desqualificar alguns documentos sigilosos", declarou.

Ele negou que as alterações atentem contra a transparência e a liberdade de informação. "Não atenta porque são servidores escolhidos, já foi muito mais gente que podia desqualificar documento. Hoje é muito reduzido", afirmou, pontuando que o objetivo é ter um equilíbrio entre segurança e transparência.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também alegou que as mudanças visam diminuir a burocracia no Executivo. Em nota, o órgão contestou críticas no sentido de que as alterações vão trazer efeitos nocivos para a transparência sobre documentos e dados públicos. "Ressaltamos que tal assertiva não procede, visto que as mudanças ora propostas têm por intuito simplificar e desburocratizar a atuação do Estado."

As novas regras foram questionadas pela Transparência Brasil e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), entre outras entidades.

De acordo com o presidente em exercício, o conteúdo do decreto veio da gestão do ex-presidente Michel Temer e Jair Bolsonaro "deu luz verde" para ser assinado agora. "Inclusive vai melhorar o acesso aí, vai ter menos burocracia para acessar documentos", garantiu.

A assessoria da Vice-Presidência informou que Hamilton Mourão cancelou um compromisso para receber o presidente Jair Bolsonaro na Base Área da capital federal. Bolsonaro deve chegar por volta das 4h30 desta sexta-feira (25) ao local de volta da viagem internacional a Davos. (Das agências)

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