Curitiba - O governo do Paraná voltou a extrapolar o limite prudencial, de 46,55%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. De acordo com o relatório fiscal de 2014, nos últimos 12 meses o Executivo comprometeu 46,76% da sua receita corrente líquida (RCL) para pagar o funcionalismo. Esses e outros dados sobre a situação financeira do Estado devem ser apresentados hoje pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa (AL), que começa às 14h30.
Sempre que ultrapassa o patamar imposto pela LRF, a administração fica sujeita a uma série de "penalidades", como restrições para contratação de servidores e concessão de reajustes salariais. Em sete dos onze quadrimestres anteriores, relativos ao seu primeiro mandato, o governador Beto Richa (PSDB) vivenciou situação parecida. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ligada ao Ministério da Fazenda, chegou a usar o alto comprometimento do caixa como justificativa para atrasar a liberação de empréstimos internacionais ao Estado, problema que só se resolveu após a obtenção de liminares na Justiça.
Por outro lado, os números mostram que o Executivo continua abaixo do índice máximo ditado pela legislação, de 49% - o limite de alerta da LRF é 44,10%. Em relação ao período que compreende entre maio e agosto de 2014, houve um pequeno avanço. O então secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, disse em setembro que o Estado utilizou 48,1% da RCL para quitar salários de servidores. Na época, ele atribuiu os números negativos ao reajuste de 6,28% concedido aos servidores públicos em 1º de maio do ano passado.
Conforme o relatório atual, a dívida de curto prazo do governo é que cresceu, de R$ 1,1 bilhão, em dezembro de 2013, para R$ 1,34 bilhão no fim do ano passado. O curioso é que, ao prestar contas do segundo quadrimestre de 2014, Sebastiani havia garantido que o débito fora reduzido para R$ 300 milhões. Aos jornalistas, ele falou que a perspectiva era concluir o ano em equilíbrio absoluto. "A dívida flutuante, para um orçamento de cerca de R$ 30 bilhões, é absolutamente administrável e fruto agora de quitações de obras", declarou na ocasião.
Outro indicador que, em tese, dá mostras da saúde financeira de um Estado, a relação entre a Dívida Corrente Líquida (DCL) e a RCL, de 58,14%, não apresenta problemas. Uma resolução do Senado Federal estipula 180% como limite de alerta e 200% como limite máximo. "Olhando estruturalmente, esses dois indicadores (LRF e DCL/RCL) estão dentro da média. Não são tão críticos assim. O que está acontecendo nas finanças do Paraná é um problema mais conjuntural. O crescimento das receitas não está acompanhando a velocidade dos gastos", avaliou o economista Alexandre Alves Porsse, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). (M.F.R.)

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