Governo exonera nº 3 da Abin, alvo da PF por uso de software espião
Paulo Fortunato já havia sido afastado do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF; outros dois diretores são dispensados
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terça-feira, 24 de outubro de 2023
Paulo Fortunato já havia sido afastado do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF; outros dois diretores são dispensados
FABIO SERAPIÃO E THAÍSA OLIVEIRA/Folhapress
Brasília - O governo federal exonerou nesta terça (24) o número 3 da atual direção da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Paulo Maurício Fortunato, e dispensou outros dois diretores investigados pela Polícia Federal por suspeita de uso irregular do software FirstMile.
A reportagem apurou que o servidor Rodrigo de Aquino foi escolhido para o lugar de Fortunato. Aquino é do primeiro concurso público da Abin. Ele era diretor da agência, mas foi exonerado no governo Jair Bolsonaro (PL) na gestão do hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A nomeação de Aquino ainda não foi publicada. Integrantes da agência ouvidos pela reportagem afirmam que ele já está dando expediente como secretário de Planejamento e Gestão, o terceiro cargo mais alto na estrutura da Abin.
Fortunato já havia sido afastado do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele atuou durante o governo de Bolsonaro como diretor de Operações de Inteligência da agência -área responsável por adquirir e manusear o software cujo uso é investigado.
Já no governo Lula, Fortunato foi nomeado pelo atual chefe da agência, Luiz Fernando Corrêa, como secretário de Planejamento e Gestão. Durante as buscas em sua residência na sexta (20), a PF encontrou US$ 171 mil em espécie.
As dispensas e a exoneração foram assinadas pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e publicadas no Diário Oficial da União desta terça.
Os nomes dos dois outros oficiais de inteligência dispensados dos cargos de direção não foram divulgados por causa do sigilo imposto aos servidores da Abin.
SEM CONDIÇÕES
O ministro Rui Costa, da Casa Civil, pasta à qual a Abin está subordinada, afirmou que os afastamentos na agência ocorrem porque as pessoas "não têm condições de ficar ocupando o cargo" e concedem mais liberdade para se defenderem das acusações.
"Basicamente, isso se deve ao afastamento que foi dado pelo ministro Alexandre [de Moraes], portanto as pessoas que estão afastadas não têm condições de ficar ocupando o cargo nem desempenhando funções. Com isso, elas estarão liberadas para fazerem suas defesas pessoais mais livremente, portanto, apresentarem lá como todo cidadão tem direito a defesa e colocar seus argumentos", afirmou o ministro.
A Abin encaminhou à Polícia Federal o nome de 35 servidores que tiveram algum tipo de acesso à ferramenta FirstMile, o software espião que teria sido usado para monitorar ilegalmente jornalistas e adversários políticos durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
O repasse dos nomes à PF foi feito em 24 de março, pouco mais de uma semana depois de a Polícia Federal abrir inquérito para investigar a suspeita de uso ilegal da ferramenta.
Na última sexta-feira (20), a PF realizou operação em investigação que apura a suspeita de que a agência usou o programa, durante o governo Bolsonaro, para monitorar ilegalmente celulares de jornalistas, políticos e adversários do ex-presidente.
Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. Dois servidores foram demitidos no dia da operação.