O governo quer que os partidos aliados se comprometam a reformar o regimento interno da Câmara dos Deputados ainda durante o período de convocação extraordinária em janeiro. O objetivo é garantir rapidez na votação das reformas prometidas na carta de intenção enviada ao FMI. O recado foi dado ontem pelo presidente do PFL, Jorge Bornhausen, ao deixar o Palácio do Alvorada depois de uma reunião de três horas com o presidente Fernando Henrique Cardoso e o vice-presidente Marco Maciel.
‘‘É justo que o presidente da República exija este compromisso dos partidos aliados’’, disse Bornhausen. ‘‘Quem quiser participar do ministério tem que participar da solidariedade das votações no Congresso.’’ O presidente do PFL fez questão de tocar no assunto, logo na saída do Alvorada, sem sequer ser perguntado sobre o assunto.
Segundo Bornhausen, é importante reformar o regimento interno da Câmara para que as votações sejam mais rápidas e ‘‘o objetivo da reforma brasileira seja alcançado com mais velocidade’’. Com estas reformas, os líderes governistas acham possível reduzir o prazo de tramitação da votação da CPMF de três meses para 40 dias. Esta votação é considerada a mais importante da pauta da votação extraordinária, uma vez que a CPMF poderá arrecadar R$ 7 bilhões ao longo de 1999.
Segundo o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP) o governo tem como meta alterar pelo menos dois dispositivos do regimento interno da Câmara. O primeiro é a forma de apresentação dos Destaques de Votação em Separado (DVS) e das Emendas Aglutinativas (EA). O governo deseja que este tipo de instrumento regimental só possa ser apresentado por meio de um requerimento ao plenário, com aprovação da maioria.

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