Brasília
O governador de Alagoas, Divaldo Suruagy (PMDB), aceitou a exigência, feita pelo Ministério da Fazenda, de que os usineiros paguem os atrasados e voltem a recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). ‘‘O ponto de que os usineiros devam pagar seus atrasados não é só do governo federal, é também do governo estadual’’, afirmou o porta-voz do Palácio do Planalto, Sérgio Amaral.
Segundo Amaral, o governo de Alagoas considera que o pagamento da dívida dos usineiros é ‘‘importante para o equilíbrio das contas do Estado’’. Suruagy esteve com o presidente Fernando Henrique Cardoso na quarta-feira. Os dois acertaram a indicação de um secretário de Fazenda para Alagoas, mas o governo condicionou a recomposição e a rolagem de dívidas estaduais no valor de R$ 2 bilhões à negociação com os usineiros. Desde 1988, quando Fernando Collor de Mello era governador, os usineiros não pagam ICMS. Os empresários argumentam que haviam recolhido, em anos anteriores, mais do que o devido.
O acordo assinado por Collor e os donos dos engenhos de acúçar garantindo a isenção de ICMS vence em 98. O acerto, que causou prejuízos ao Estado estimados em R$ 500 milhões, foi considerado ilegal pela Justiça, mas mesmo assim os empresários deixaram de recolher o imposto. Agora, os usineiros concordam em pagar cerca de R$ 3 milhões de ICMS por mês, mas se recusam a assinar documento para renunciar ao acordo celebrado com Fernando Collor. Até ser pressionado pelo Palácio do Planalto, Suruagy havia evitado enfrentar o problema.
O governador deverá anunciar na segunda-feira o nome do novo secretário de Fazenda do Estado, escolhido a partir de uma lista tríplice formulada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. O coronel Rezende Moura, ex-secretário de Orçamento do governo Itamar Franco, foi apontado por parlamentares alagoanos como o mais provável novo secretário. O novo secretário será responsável por implantar várias medidas prescritas pelo Ministério da Fazenda para ajustar as contas estaduais.
O governador quer obter do Planalto o alongamento por 30 anos da dívida do Estado - estimada por ele em R$ 1,6 bilhão -, e a compra, pela Caixa Econômica Federal (CEF), das dívidas de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) com bancos privados e a liberação de R$ 165 milhões para o pagamento das indenizações do Programa de Demissão Voluntária do Estado. Suruagy quer comprometer no máximo 15% de suas receitas mensais com os pagamentos ao governo federal. O governador deseja ainda suspender todos os pagamentos ao Tesouro Nacional por um período de três ou quatro meses.

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