Curitiba – O governo do Paraná executou 5,15% dos recursos acumulados no Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) até setembro de 2015. Segundo levantamento do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), feito a partir dos balancetes fornecidos pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Seds), dos R$ 397,1 milhões acumulados, apenas R$ 20,4 milhões foram aplicados (pagos) pelo poder público. Nos anos anteriores, o percentual também foi baixo – 9,27% em 2013 e 5,72% em 2014. O montante é proveniente de repasses mensais de órgãos ligados ao Executivo, como o Departamento de Trânsito (Detran). Não estão incluídas nesta conta as doações de pessoas físicas e jurídicas, que podem deduzir parte do Imposto de Renda (IR) devido na fonte.
Assim como acontece nas instâncias federal, distrital e municipais, a verba do FIA estadual deve ser empregada, obrigatoriamente, em ações de promoção, proteção e defesa dos direitos infantojuvenis. Na semana passada, a Seds e a Secretaria da Fazenda (Sefa) já haviam anunciado que a gestão do governador Beto Richa (PSDB) "baixou" o dinheiro (R$ 361,5 milhões, considerando dezembro de 2014). A manobra foi possível graças à promulgação, em abril, da lei 18.468/2015, que permite, ao final de cada exercício, a incorporação automática do superavit dos fundos ao Tesouro Geral do Estado. Ou seja, a medida vale também para os fundos penitenciário, de segurança, meio ambiente e ciência e tecnologia.
O problema é que, no caso do FIA, a deliberação cabe exclusivamente ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), instituição paritária, e é considerada "carimbada". O FDCA, que reúne as organizações não governamentais do Cedca, informou que até o mês passado o Conselho já tinha decidido o destino de R$ 205 milhões. As áreas definidas como prioritárias foram socioeducação, enfrentamento às violências, deficiência e acolhimento. Para uma conselheira que preferiu não se identificar, a situação é preocupante. "Uma vez deliberado, a prerrogativa do Executivo é executar, o que não vem acontecendo, porque depende dos interesses do governo. Nós já questionamos isso diversas vezes e é algo que precisamos aprofundar", afirmou.
O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, do Ministério Público (MP), disse que pretende fazer um pedido de informações ao Cedca e à Seds sobre a disponibilidade financeira do Fundo. "Primeiro, vamos verificar o que exatamente ocorreu, para então adotar as medidas legais cabíveis, seja na esfera administrativa ou judicial", contou. A presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Maria Christina dos Santos, disse que nunca viu algo parecido acontecer na história do Cedca. "Conversei com o presidente da Ordem (Juliano Breda) e vamos nos aprofundar no estudo da matéria. Esperamos que haja respeito à destinação privilegiada de recursos, prevista pela lei."

OUTRO LADO


A FOLHA procurou a Seds, que alegou não poder atender às solicitações ontem devido à realização da Conferência de Assistência Social. Em coletiva de imprensa, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, rebateu os números. "Não tem R$ 205 milhões de jeito nenhum. O FIA tem hoje algo em torno de uns R$ 35 milhões para serem utilizados", afirmou. "Tem um processo grande e burocrático para o Conselho decidir e depois um outro para a secretaria-executiva da Seds executar. Por isso que sobrou estes recursos que foram utilizados no passado para pagamento de pessoal. Agora, não serão mais porque dentro do fundo de combate à pobreza tem a sua aplicação específica. O que talvez eles (Fórum) estejam preocupados é com a perda de poder. Existe um poder para decidir onde eles iriam aplicar os recursos; agora não terão mais." (Colaborou Rubens Chueire Jr./Reportagem Local)

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