Curitiba - A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda estuda uma forma de tentar derrubar pela quarta vez o reajuste médio de 15,34% nas tarifas do pedágio no Estado. O reajuste foi restabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quinta-feira, e começou a ser aplicado desde a zero hora de hoje em 17 das 27 praças de pedágio.
Como a decisão de restabelecer a liminar concedida pela Justiça Federal de Curitiba foi tomada pela Corte Especial do STJ (órgão máximo do tribunal), ela não pode ser contestada. Porém, o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, afirmou ontem em entrevista por telefone que uma estratégia jurídica paralela está sendo traçada. ''Existem vários sub-processos sobre o tema que continuam tramitando. Além disso, ainda estamos conduzindo as investigações por irregularidades na contabilidade das empresas.''
Ao contrário de fevereiro deste ano, quando a Justiça autorizou o reajuste pela primeira vez, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST) não pretende realizar manifestações contrárias ao reajuste. Na ocasião, as praças que reajustaram seus preços foram invadidas por sem-terra, e ocorreram depredações em algumas delas.
Outra categoria que protestou na ocasião foram os caminhoneiros. O presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nelson Canan, afirma que os motoristas também sentem o impacto do aumento nas tarifas, apesar dos custos em tese serem de responsabilidade das transportadoras. ''Os caminhoneiros têm o lucro diminuído para que o transportador não sofra tanto com o preço da tarifa'', diz. ''A continuidade das tarifas abusivas vai inviabilizar o transporte em nossas rodovias'', acredita.
Os usuários de rodovia não terão muito tempo para absorver o impacto do reajuste. Em dezembro, as concessionárias têm o direito de postular novo aumento, baseado na cláusula contratual firmada com o governo Jaime Lerner (PSB). As empresas estudam se irão incluir o prejuízo dos sete meses em que os preços ficaram congelados devido à decisão da Justiça nos cálculos de reajuste de dezembro. Outra opção é negociar com o governo o cancelamento de obras previstas nas estradas, para que o equilíbrio financeiro do contrato seja mantido.

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