O presidente Fernando Henrique Cardoso apóia a criação de um código de conduta para os servidores públicos, com regras claras sobre o recebimento de presentes e passagens ou caronas aéreas. Durante almoço ontem com os integrantes do Conselho da Reforma do Estado, FHC interessou-se por algumas propostas apresentadas neste sentido.
Este código serviria de base para problemas que sempre afetam governos, como recentemente a acusação de que o diretor-geral do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), Maurício Borges, viajou a serviço em um jatinho da empreiteira Andrade Gutierrez. O Ministério dos Transportes abriu sindicância para investigar denúncias de envolvimento de Borges e outros diretores com empresas privadas.
‘‘É preciso dizer ao funcionário o que pode e o que não pode, para que ele não fique em dúvida’’, argumentou o vice-presidente do Conselho, o advogado Piquet Carneiro. Na primeira reunião do ano, o Conselho já quer discutir um projeto com as regras éticas deste código, para então enviá-lo ao presidente.
Para Piquet Carneiro, há um excesso de leis, com penas muito severas, o que acaba inibindo a punição de pequenos delitos. Além dos presentes, o código deverá regulamentar também o tempo em que ex-ministros e ex-funcionários de alto escalão do setor financeiro devem aguardar antes de trabalhar em setores privados.
O Conselho deverá também sugerir maior transparência nos processos decisórios da Administração Pública. ‘‘Vamos propor, por exemplo, que não haja contatos informais entre as autoridades e os interessados em determinados processos’’, explicou. ‘‘Mais do que ser ético, é preciso parecer ético.’
Outra proposta é a criação do ‘‘Blind-Trust’’, contrato pelo qual o administrador público que possa ter influência sobre a bolsa de valores, entregue a aplicação de seu patrimônio financeiro a uma administradora. Esta administradora não poderá consultar o funcionário para obter informações e apenas apresentará o resultado da aplicação no final do ano.
Assim como seus ministros e funcionários, o presidente também recebe muitos presentes, de delegações estrangeiras, correligionários, prefeitos e empresários. Em geral, são presentes de consumo imediato, como vinhos e cestas de alimentos. Há peças de arte, como esculturas e telas, que podem ser incorporadas ao patrimônio público. Na última viagem a Uruguaiana (RS), porém, FHC recebeu de presente quatro cavalos da raça crioula do fazendeiro Luís Antônio Martins Bastos. Cada cavalo custa, em média, R$ 2 mil. Os cavalos seriam enviados para a fazenda do presidente em Buritis (MG). Na época, o Planalto informou que o presidente estava tentando encontrar uma forma de incorporar os cavalos ao patrimônio público.

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