Brasília - Na tentativa de limpar a pauta de votações da Câmara e do Senado, o governo está patrocinando a criação de um instrumento que permita a revogação, pelo presidente da República, de medidas provisórias (MPs). Atualmente, existem 21 medidas provisórias em tramitação na Câmara que impedem a conclusão da votação, em segundo turno, da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. Com uma pauta de votações tão cheia, os líderes governistas avaliam que a CPMF só deverá ser votada no fim de abril. ‘‘Na melhor das hipóteses votamos a CPMF por volta do dia 23 de abril’’, disse o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
A proposta em estudo pelo governo e pelas lideranças partidárias da Câmara e do Senado é criação da figura da ‘‘MP Revogatória’’ que serviria para revogar medidas provisórias. ‘‘Estamos dependendo da confirmação da viabilidade jurídica e política desse instrumento, mas temos que achar a melhor maneira de podermos chegar à CPMF’’, disse o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM).
O governo espera votar na próxima terça-feira a MP que transfere os prejuízos das concessionárias de energia com o racionamento para os consumidores. Os líderes governistas estão confiantes que, assim que MP do setor elétrico for votada, as demais medidas provisórias serão aprovadas sem grandes dificuldades, abrindo caminho para conclusão da votação da emenda da CPMF.

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