Governo estuda criar agências
O secretário estadual do Governo, José Cid Campêlo Filho, já está analisando os anteprojetos que prevêem a criação de duas agências estaduais para fiscalizar os serviços públicos, nos moldes das agências nacionais de Telecomunicações e Energia Elétrica. Os projetos, elaborados pelo secretário de Estado do Planejamento, Miguel Salomão, incluem a instalação da Agência Estadual de Energia e Saneamento e da Agência Estadual de Infra-Estrutura. A previsão de Campêlo Filho é de que as propostas sejam encaminhadas para votação na Assembléia Legislativa até o final do ano.
De acordo com o secretário de Planejamento, as agências serão fundamentais para garantir a fiscalização na prestação dos serviços de água e luz – que serão privatizados – além do setor de rodovias, portos e outras áreas de infra-estrutura. ‘‘Com a privatização da Copel e da Sanepar, as empresas terão a concessão dos serviços. Como o controle vai deixar de ser do Estado, iremos cobrar a satisfação do cliente, o cumprimento de metas e a qualidade dos serviços’’, explicou Salomão.
O secretário trabalhou seis meses na elaboração dos anteprojetos. Ele e sua equipe visitaram estados onde as agências já estão funcionando. Também conheceram a experiência das agências federais. Salomão explicou que o Paraná adotou um ‘‘meio termo’’, mesclando os modelos paulista, carioca e gaúcho. Em São Paulo, segundo ele, existe uma agência para cada área, enquanto no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, as agências são multisetoriais.
Salomão já deu explicações a alguns deputados sobre os projetos que, além de analisados pelas secretarias do Governo e da Fazenda, terão de passar pela avaliação do governador Jaime Lerner (PFL) antes de ser encaminhados para votação.
O secretário admitiu que, quando a ordem é economizar, ele está preocupado com os gastos que surgirão com a criação das agências. Ele não soube informar quantos funcionários serão necessários para compor a estrutura, ainda sem data para começar a funcionar. ‘‘Mas, inicialmente, os servidores serão cedidos pelo Estado’’, explicou.
Campêlo Filho disse que poderá haver transferência de funcionários estaduais para as agências. Ele explicou que enquanto o governo não se adequar à Lei Camata, que limita os gastos com pessoal a 60% das receitas líquidas do Estado, não é possível fazer concurso para contratação. (P.Z.)

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