Curitiba - O governo do Estado estuda a possibilidade de convocar extraordinariamente a Assembléia Legislativa para votar uma série de projetos, entre eles o novo Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ), que não entrou em pauta ontem. O presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), já avisou que, se o governador Jaime Lerner (PFL) quiser, ele terá que assumir o ônus da convocação extra. Ou seja, a convocação será feita pelo Palácio Iguaçu e não pela presidência da Assembléia. Cada um dos 54 deputados tem direito a receber R$ 12 mil (R$ 6 mil pela convocação e R$ 6 mil pela desconvocação), pagos pelos cofres do Poder Legislativo.
Na Assembléia, o entendimento é que a votação do CODJ fique para o ano que vem. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu arquivar o anteprojeto, que reestrutura todo o Judiciário no Estado e cria novos cargos e cartórios. O código só seria desarquivado no próximo ano. A Folha apurou que está sendo proposta a criação de cerca de 40 cartórios em Curitiba e região metropolitana, e cerca de 170 em todo o Paraná. A reforma total deve custar R$ 30 milhões, conforme cálculos do Tribunal de Justiça (TJ), autor do anteprojeto.
De acordo com fonte da Folha, há divergências dentro do TJ sobre quando ele deveria ser votado. Uma ala tem pressa na votação, enquanto outra prefere esperar e votar só no ano que vem.
Ontem pela manhã, o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho reuniu-se com Brandão, para uma conversa reservada da qual participou também o relator do CODJ, o deputado e cartorário Caíto Quintana (PMDB). Segundo Brandão, o secretário de Governo não manifestou interesse em realizar uma convocação extraordinária.
Além do CODJ, outros projetos podem ser votados durante uma possível convocação. Entre eles, uma mensagem que ficou pronta somente anteontem para regularizar a situação de funcionários das Instituições de Ensino Superior (IES). Outra mensagem que poderia ser votada proíbe os bingos de manterem a vídeoloteria off-line, o caça-níquel.
Brandão pretende fechar as portas da Assembléia no dia 20, dando folga aos servidores do Poder Legislativo até o dia 6 de janeiro. Caso haja convocação extraordinária, os funcionários terão que interromper as férias.

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