Brasília - Setores do governo discutem a criação de um tributo, que poderá se chamar Contribuição para o Equilíbrio Econômico (CEE). É a alternativa estudada para obrigar aposentados e pensionistas do setor público a contribuir com o objetivo de melhorar o caixa dos Estados e da União, sem nem sequer falar em contribuição dos inativos. Em tese, a nova taxa seria cobrada de todos os contribuintes, servidores públicos ou trabalhadores da iniciativa privada, aposentados e em atividade. Mas, para não penalizar quem paga a Previdência Social, os valores da contribuição previdenciária seriam abatidos do novo tributo, zerando a conta.
A criação da CEE foi sugerida por tributaristas ao relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).
Ele vem conversando sobre as sugestões recebidas com setores do governo que levaram a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
''Ainda não tenho opinião formada sobre esta questão, mas acredito que a idéia é boa, inclusive pode viabilizar os Estados que têm problemas de caixa com os inativos. Como dizem os tributaristas, alguns segmentos que recebem altos salários do poder público precisam ser mais prestigiados na solidariedade tributária'', diz Virgílio, que levará o assunto à comissão especial na próxima semana.
Virgílio era um dos defensores da tese de enfrentar as resistências dentro do próprio PT e pôr em votação a emenda constitucional que cria a contribuição dos inativos do setor público. Mas a idéia acabou descartada por Lula na reunião com os governadores, dia 22. ''Hoje, eu concordo que taxar os inativos é má idéia, tanto por conta das demandas judiciais, que certamente viriam, como porque a arrecadação seria pequena. Precisamos pensar numa solução que seja mais eficaz do ponto de vista da arrecadação'', diz o relator.
A proposta que ele levará à Comissão da Reforma Tributária prevê alíquotas diferenciadas, e não uma taxação única de 11% como se falava na contribuição dos inativos. ''Pode-se criar faixas que vão dos 11% aos 35%, ou até mais, em casos de marajás do setor público e de beneficiários que nunca contribuíram para a Previdência Social, por exemplo'', propõe o deputado. Ao mesmo tempo, porém, os tributaristas sugerem deduções que reduzirão as resistências entre os inativos do setor público.
Para começar, quem tiver 70 anos ou mais, seria poupado de pagar o novo tributo. Uma providência política da maior utilidade, na medida em que livraria do pagamento da CEE, entre outros, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que passam à inatividade com o salário bruto integral aos 70 anos. Também seriam criadas deduções para quem trabalhou 30 anos no serviço público, que praticamente anulariam a cobrança da CEE.

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